A criação de novas áreas para moradia digna em Ouro Preto pode avançar nos próximos dias na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei 2.147/2024, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e agora aguarda votação em plenário.
A proposta autoriza o governo do Estado a doar ao município um terreno de aproximadamente 196 mil metros quadrados — área equivalente a cerca de 27 campos de futebol — para implantação de políticas de habitação de interesse social.
O terreno fica em área urbana de Ouro Preto e apresenta localização considerada estratégica para expansão planejada da cidade, permitindo acesso mais fácil da população a transporte, serviços públicos e comércio.
Resposta ao déficit habitacional
O município histórico convive há anos com dificuldades para ampliar a oferta de moradias populares. As limitações urbanísticas impostas pelo patrimônio histórico e pela geografia montanhosa acabam restringindo novas áreas para habitação.
Nesse cenário, a destinação de um terreno público de grande extensão pode abrir espaço para novos projetos habitacionais e infraestrutura urbana voltados principalmente às famílias de baixa renda da sede e dos distritos.
“Estamos trabalhando para que áreas públicas cumpram sua função social e ampliem o acesso à moradia digna para as famílias de Ouro Preto”, afirmou o deputado Leleco Pimentel.
Planejamento urbano
Pelo texto do projeto, a área poderá receber não apenas moradias, mas também equipamentos públicos essenciais, como escolas, unidades de saúde, espaços culturais e áreas de lazer.
Caso seja aprovado em plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto seguirá para sanção do governo estadual. A partir da transferência do imóvel, caberá à prefeitura definir o planejamento urbano e os programas habitacionais que serão implantados no local.
Fonte: Assessoria Deputado Leleco Pimentel
Foto: Peterson Bruschi