Decretos de Congonhas influenciaram a proposta

A Câmara Municipal de Mariana aprovou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei dos vereadores Ítalo de Majelinha (PSB) e Fernando Sampaio (PSDB) que proíbe o tráfego de veículos “com potencial de causar danos a pessoas e vias públicas, especialmente em razão da sujeira provocada pela deposição de resíduos de minério”. O projeto atende a preocupações recorrentes da população marianense, que se vê obrigada a limpar com frequência suas casas, empresas e espaços públicos em decorrência da poeira e lama trazida pelos veículos das mineradoras. Os proponentes também apontam que os resíduos causam problemas de saúde, obstruem a sinalização e aumentam o risco de acidentes nas vias marianenses.


Embora o problema já seja antigo, ele foi agravado profundamente pelo aumento vertiginoso no número de veículos, chegando à taxa de aproximadamente 35 mil veículos em 2024, de acordo com dados do Senatran, um aumento de mais de 15 mil unidades em comparação a dados de 2012. Essa quantidade de veículos leva ao congestionamento das vias urbanas da cidade, agravando ainda mais a poluição e a sujeira trazida pelos veículos das mineradoras.


Além da proibição do tráfego de veículos, a proposta também prevê a obrigatoriedade de lonas em veículos capazes de gerar derramamentos. Também fica delimitada à Polícia Municipal e agentes de trânsito e meio ambiente a responsabilidade de fiscalizar, identificar e notificar casos de descumprimento da lei. O projeto se assemelha a legislações já vigentes no município de Congonhas, que regulamenta o tráfego de veículos com resíduos de mineração através dos Decretos Nº 5.354/2011, Nº 6.094/2014 e Nº 8.012/2025. Em relação a esses projetos, Sampaio afirma que eles demonstram que “é possível sim criar regras para esse tipo de situação e melhorar a organização do trânsito desses veículos.”, o vereador também afirma que a existência desses decretos deu segurança para que ele e Majelinha elaborassem a legislação com base em experiências que funcionam.


A proposta recebeu um único voto contrário, do vereador Marcelo Macedo, que alegou em plenário que a falta de uma definição minuciosa do que caracterizaria sujeira poderia gerar fragilidades jurídicas ao projeto, especialmente no que diz respeito à adequação do projeto ao Código de Trânsito Brasileiro. Apesar das ressalvas, o vereador se manifestou favorável ao objetivo do projeto. Em discussão no parlamento, os autores argumentaram que compreendem a lei como algo mutável e que se mostram dispostos à ajustar e melhorar a legislação conforme surja a necessidade.


Ao ser procurado pelo Diário, o vereador Fernando Sampaio, autor do projeto, afirmou que respeita o posicionamento contrário do colega, mas que entende que a “forma como essa fiscalização vai ser feita é uma responsabilidade do [Poder] Executivo”, de modo que caiba à Prefeitura a delimitação de normas para a execução do projeto.


Aprovado, o Projeto de Lei N° 78/2026 segue à espera da decisão do prefeito Juliano Duarte (PSB) de transformar ou não o projeto em lei. A expectativa dos autores é que, com a aplicação da lei, seja possível observar melhoras graduais em Mariana, como “ruas mais limpas, menos poeira, mais segurança no trânsito e mais qualidade de vida para quem mora na cidade”.


Por: Anahí Santos

Foto: Anahí Santos