Com o apoio da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, a Secretaria Nacional de Assistência Social (MDS) realizou, na última terça-feira (03), o 1º Encontro Regional (PROFORT-SUAS Rio Doce). O encontro aconteceu no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e também contou com contribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.   

O evento teve como objetivo debater o Novo Acordo do Rio Doce, destacando a fase de execução do anexo 7, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta estruturada e de longo prazo à tragédia ocorrida em Mariana no ano de 2015. A iniciativa tem a missão de ampliar e substituir o modelo de reparação que vinha sendo conduzido pela Fundação Renova.

Durante o encontro, foi apresentado o investimento de R$640 milhões, para serem aplicados nos próximos 20 anos, nos 49 municípios da bacia do Rio Doce, sendo 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo. Em Minas, os 11 municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, e que estiveram presentes no PROFORT SUAS são: Ouro Preto, Mariana, Barra Longa, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Sem Peixe, São José do Goiabal e Dionísio.

O prefeito Angelo Oswaldo destacou a sensibilidade do Governo Federal à realidade dos municípios, contemplando as políticas públicas municipais de desenvolvimento social em todas as regiões atingidas. “É uma luta importante, depois de tantos anos de negligência da parte da Fundação Renova e de todos aqueles que deveriam já ter reconhecido Ouro Preto e também as necessidades dos municípios atingidos”, enfatizou o prefeito.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Edvaldo Rocha, é importante planejar a longo prazo recursos para a assistência social. “É um pedido de todos nós da assistência social que o Governo Federal consiga destinar o orçamento municipal com a porcentagem da assistência social para que seja efetiva”, destacou o secretário.

Os Ministérios coordenam as ações diretamente com estados e municípios, retirando o controle centralizado das empresas responsáveis pelo dano. “As prefeituras têm autonomia para buscar reparações adicionais (como as ações judiciais em Londres), reforçando que o acordo atual é ‘o possível’, não necessariamente ‘o ideal’”, ressaltou o secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão.

O evento contou com a participação  do secretário de Assistência Social de Mariana, Juliano Barbosa; do prefeito de Barra Longa, Elson Aparecido de Oliveira; além de gestores e técnicos de Assistência Social dos municípios convidados.

O Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social na Bacia do Rio (O ProFort-SUAS Rio Doce)

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), lançou o Guia de Orientações do PROFORT-SUAS Rio Doce, instrumento técnico que reúne as diretrizes essenciais para a aplicação dos recursos destinados aos 49 municípios da bacia do Rio Doce, sendo 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo, impactados pelo desastre da barragem de Fundão.

O ProFort-SUAS Rio Doce funciona como o braço operacional do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), oferecendo uma resposta estruturada e de longo prazo à tragédia ocorrida em 2015. Segundo André Quintão, o foco agora é a operacionalização técnica e o fortalecimento institucional.

Mais informações sobre  PROFORT-SUAS acesse:

do https://fnas.mds.gov.br/profort-suas-rio-doce/

Fonte: Assessoria Prefeitura de Ouro Preto 

Foto: Cremilda Moutinho