Atualmente, tramitam no Congresso Nacional três PECs e um projeto de lei para reduzir a jornada sem corte do salário

O fim da jornada de trabalho 6×1 é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (21/5/26), a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar. A reunião conjunta será realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

Assinam o requerimento para a realização do debate, 16 parlamentares: Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho; Adalclever Lopes (PV), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos; Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Luizinho (PT), Macaé Evaristo (PT), Marquinho Lemos (PT), Professor Cleiton (PV), Ricardo Campos (PT) e Ulysses Gomes (PT).

A atividade complementa a mobilização nacional da Câmara dos Deputados sobre a PEC federal que trata da jornada de trabalho e da escala 6×1.

De acordo com informações divulgadas pela deputada Bella Gonçalves, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, virá a Belo Horizonte para participar da reunião na Assembleia de Minas. 

Segundo o requerimento, serão discutidas as propostas para o fim da jornada de trabalho 6×1 que tramitam no Congresso Nacional e seu impacto na vida do trabalhador, abrangendo os efeitos sobre a saúde física e mental, o bem-estar de sua família, sua convivência comunitária, bem como todos os benefícios gerados pela garantia de vida plena digna além do trabalho.

Entre os convidados para a audiência pública está o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados e autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que originalmente propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, em um prazo de 10 anos. 

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi anexada à proposta de Reginaldo Lopes pelo fato de esta ser mais antiga. Erika Hilton propôs reduzir a jornada semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho, com um prazo de implantação de 360 dias.

Desde a apresentação das propostas, no entanto, o debate sobre o tema ganhou força e indica uma tendência de se reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, preservando salários e ampliando o descanso semanal. 

Parlamentares também discutem regras de transição até 2030 e a possibilidade de flexibilização por acordos coletivos. Apesar do avanço das discussões, ainda não há consenso entre governo, oposição, empresários e centrais sindicais.

Governo federal apresentou projeto de lei para acelerar a tramitação

Paralelamente às PECs, o governo federal encaminhou à Câmara o Projeto de Lei (PL) 1.838/26, propondo a redução da jornada para 40 horas semanais e regras de transição negociadas por convenções coletivas. A estratégia buscou acelerar o debate, uma vez que a tramitação de um PL é mais rápida e exige um número menor de votos para a aprovação.

O avanço das propostas levou a Câmara dos Deputados a instalar comissão especial para discutir o tema. Em abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC do fim da escala 6×1, permitindo a continuidade da tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou então a defender a análise conjunta da PEC e do projeto de lei do governo.

No Senado, a PEC 148/25, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propôs uma transição gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais. O parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça prevê redução progressiva da carga horária ao longo de vários anos, com dois dias de descanso semanal.

A ideia de reduzir a jornada de trabalho ganhou força nas redes sociais e no Congresso Nacional em 2024, a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A partir daí, a proposta foi encampada pela deputada federal Érica Hilton, que elaborou a PEC.

Na verdade, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não determina uma escala de trabalho 6×1, mas estipula uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, incluindo 4 horas aos sábados. Na prática, isso resulta em uma semana de seis dias de trabalho.

O coordenador nacional do movimento Vida Além do Trabalho, Lucas Sidrach, está convidado para o debate na Assembleia de Minas. Outros convidados são os deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Loricardo de Oliveira.

Fonte: Assessoria ALMG

Foto: Luiz Santana – Arquivo ALMG