Conselho também discutiu regras para impedimentos e conflitos de interesse e propôs aproveitar trabalhos já em andamento sobre a política municipal de proteção animal
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) de Ouro Preto aprovou, na sexta-feira (16), seu novo regimento interno, após discutir alterações nas regras de funcionamento e votação do colegiado. Durante a reunião, os conselheiros também abordaram a necessidade de ampliar o debate sobre o atendimento a animais abandonados ou vítimas de maus-tratos no município.
O regimento estabelece normas para a organização e a atuação do conselho, responsável por discutir questões relacionadas à política ambiental municipal. Entre os pontos debatidos, estiveram os procedimentos para escolha da mesa diretora, a declaração de impedimento em situações de conflito de interesses e a possibilidade de exigir justificativas para votos de abstenção.
A discussão também considerou um parecer jurídico da Procuradoria Municipal sobre a restrição à participação de pessoas com vínculos com a administração pública. O entendimento apresentado foi de que uma proibição geral dessa natureza exigiria alteração na legislação que instituiu o conselho. Como encaminhamento, foi proposta a regulamentação de situações específicas de conflito de interesses, enquanto mudanças mais amplas poderão ser discutidas na revisão da legislação ambiental municipal.
Outro tema levado á debate foi a assistência a animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Uma conselheira solicitou que o assunto seja incluído na pauta de uma próxima reunião, apontando preocupação com a falta de atendimento a animais de pequeno e médio porte.
Em resposta, foi sugerida uma articulação com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, que já reúne diferentes instituições para elaborar um diagnóstico e estruturar uma política pública para o setor. A proposta é aproveitar o trabalho em andamento para organizar a discussão entre os dois colegiados.
Nos assuntos gerais, os conselheiros também divulgaram atividades relacionadas ao arranjo produtivo local da jabuticaba e à produção regional de cafés especiais.