Câmara de Ouro Preto debate enquadramento de cuidadores, impactos das chuvas e investimentos municipais

70ª reunião ordinária também teve cobranças sobre saneamento em Glaura, vazamento de chorume em Saramenha, obras na Ladeira João de Paiva e transparência na aplicação de emendas parlamentares

A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, na última terça-feira (3), a 70ª reunião ordinária do ano, marcada por discussões sobre a valorização dos profissionais da educação, os impactos das fortes chuvas na região, a aplicação de recursos públicos e demandas de infraestrutura nos bairros e distritos. Um dos principais momentos da sessão foi a convocação da secretária municipal de Planejamento e Gestão, Aline das Graças, para prestar esclarecimentos sobre a Lei Federal nº 15.326/2026 e a possibilidade de enquadramento dos cuidadores de crianças na carreira do magistério.

Durante a reunião, a secretária apresentou o entendimento jurídico da Prefeitura, que considera inviável realizar o enquadramento dos profissionais nas condições solicitadas. Segundo Aline, os cargos de cuidador e professor possuem atribuições, exigências de escolaridade e formas de ingresso distintas. A administração também apresentou um estudo preliminar que estima o impacto financeiro de uma equiparação salarial: a folha mensal dos 131 cuidadores passaria de aproximadamente R$ 487 mil para R$ 813 mil. Considerando salários, 13º, férias e encargos patronais, o acréscimo anual chegaria a cerca de R$ 5,26 milhões.

A secretária explicou que o parecer da Procuradoria Municipal aponta a necessidade de um novo concurso público para ingresso na carreira de professor e ressaltou que o estudo financeiro não representa reconhecimento do direito ao reenquadramento ou compromisso de implementação. Em resposta, vereadores questionaram a interpretação apresentada pela administração e defenderam que a reivindicação dos cuidadores não é a transformação dos cargos em professores, mas o reconhecimento e a equiparação previstos na legislação federal. O vereador Ricardo Gringo, autor da convocação, afirmou que pretende buscar alternativas administrativas antes de recorrer à Justiça. Também foi apresentado um projeto de lei relacionado ao reconhecimento das funções dos profissionais no âmbito do magistério.

Outro assunto que mobilizou os parlamentares foi a situação provocada pelas chuvas em Engenheiro Corrêa e na região do Ribeirão Sardinha. O vereador Naércio Ferreira solicitou informações à Defesa Civil sobre o grande volume de sedimentos que atingiu o curso d’água e pediu esclarecimentos sobre a origem do material, a realização de vistorias e os possíveis riscos à população. Durante o debate, também foram relatadas alterações na aparência da água utilizada pelos moradores do distrito, com pedidos de análise microbiológica. A possibilidade de relação entre os sedimentos e estruturas da Gerdau foi mencionada, mas a empresa havia divulgado posicionamento negando essa ligação. Os vereadores defenderam uma apuração técnica para esclarecer as causas da ocorrência.

As condições de saneamento também estiveram na pauta. Uma representação encaminhada à Saneouro solicita providências para problemas de escoamento das águas, abastecimento e tratamento de esgoto em Glaura. A proposta, apresentada a partir de demandas da comunidade, também pede uma reunião entre a concessionária, a Secretaria de Obras e os moradores para discutir soluções e os investimentos previstos para o distrito. Já em Saramenha, o vereador Carlinhos Mendes cobrou providências da empresa responsável pelo transporte de resíduos sólidos diante de relatos de vazamento de chorume dos caminhões na Avenida Américo Renê Giannetti. Segundo o parlamentar, a situação tem provocado mau cheiro e transtornos aos moradores.

A transparência na destinação de recursos públicos foi outro tema de destaque. Por meio do Requerimento 464/2026, o vereador Luiz Gonzaga solicitou à Prefeitura informações sobre convênios, emendas parlamentares e transferências voluntárias recebidas dos governos estadual e federal nos últimos dois anos. O pedido busca identificar os valores recebidos, a finalidade dos recursos, as secretarias responsáveis pela execução e eventuais verbas que não foram utilizadas. Durante a discussão, vereadores relataram dificuldades para acompanhar a aplicação de emendas destinadas a obras e projetos específicos. Também foi mencionada a existência de uma área no portal da Prefeitura que, segundo informação apresentada anteriormente pelo secretário de Governo, reúne dados sobre a tramitação desses recursos.

Entre as demais cobranças, os vereadores voltaram a solicitar respostas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sobre o projeto de intervenções na Ladeira João de Paiva. Os parlamentares afirmaram que aguardam um posicionamento do órgão sobre a proposta apresentada pela Prefeitura, enquanto moradores continuam relatando problemas e acidentes no trecho. Também foram discutidas a necessidade de melhorias nas estruturas de creches municipais e a ampliação do patrulhamento noturno no bairro Vila Operária, após relatos de situações de insegurança envolvendo moradores.