A Câmara Municipal de Mariana realizou, na última segunda-feira (02), a 1ª Reunião Ordinária do ano, dando início aos trabalhos legislativos com apreciação de projetos de lei, requerimentos, indicações ao Executivo e moções. A sessão foi aberta após verificação do número regimental e seguiu a ordem prevista no regimento interno.


Durante a reunião, foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a conceder transferência de recursos e firmar parceria com a Sociedade Beneficente São Camilo do Hospital Monsenhor Horta. Os Vereadores também solicitaram a leitura de ofício com respostas a questionamentos apresentados em reunião anterior e destacaram a realização de visita técnica ao hospital para fins de fiscalização.


Foram ainda lidos diversos projetos de lei que passaram a tramitar na Casa, abordando temas como incentivo ao ecoturismo e turismo de aventura, orientações sobre manobras de desengasgo no pré-natal e pós-natal, identificação de patrimônio tombado, criação de programas ambientais, esportivos e de recuperação de estradas de terra, além da denominação oficial de espaço público no município.


Entre os requerimentos aprovados, constam pedidos de informações ao Executivo sobre a aplicação do PLP 143/2020, relacionado a benefícios congelados durante a pandemia, sobre a oferta dos procedimentos PrEP e PEP na rede municipal de saúde e sobre a possibilidade de liberação temporária de vias próximas à Prefeitura durante o Carnaval de 2026, para organização do trânsito e do transporte por aplicativo.


A sessão também contou com a apresentação de indicações relacionadas a obras, manutenção urbana, transporte público, drenagem, segurança viária e apoio a famílias afetadas pelas chuvas, além da aprovação de moções de pesar e de uma menção honrosa. A reunião foi encerrada com manifestações na palavra livre, incluindo agradecimentos por entregas de obras e registros de ações recentes no município.