Câmara de Ouro Preto debate emendas, problemas em escolas, segurança viária e demandas nos distritos

62ª reunião ordinária teve discussões sobre percentual das emendas impositivas, recursos parlamentares, manutenção de unidades de ensino, segurança no trânsito e obras habitacionais

A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, na última terça-feira (6), a 62ª reunião ordinária do ano, com debates sobre educação, infraestrutura, mobilidade, saúde, habitação e aplicação de recursos públicos. Entre os assuntos que tiveram maior destaque estiveram a proposta de alteração do percentual das emendas impositivas, a destinação de emendas parlamentares ao município, as condições da Escola Estadual Dom Pedro II, demandas de segurança viária e a situação de obras habitacionais em Antônio Pereira.

Um dos principais debates envolveu o projeto de emenda à Lei Orgânica que altera as regras das emendas individuais impositivas para adequá-las aos parâmetros constitucionais. Durante a discussão, vereadores retomaram a recomendação do Tribunal de Contas de Minas Gerais para reduzir o percentual de 2% para 1,55%. O projeto recebeu pedido de vista do vereador Alessandro Sandrinho, pelo prazo regimental de 72 horas. A discussão também envolveu manifestações contrárias à ideia de acelerar a tramitação da mudança.

Outro debate relacionado a recursos públicos ocorreu durante a discussão do Requerimento 408/2026, de autoria do vereador Ricardo Gringo. O documento solicita informações ao Executivo sobre a destinação, aplicação e prestação de contas de emendas parlamentares indicadas pelo deputado federal Igor Timo e pelo deputado estadual Marquinho Lemos. Entre os recursos citados estão R$ 200 mil destinados ao Casa Branca Futebol Clube, em Glaura; R$ 200 mil para a Associação Atlética Aluminas; R$ 100 mil para a Escola Municipal Dr. Pedrosa; e R$ 250 mil para uma intervenção de mobilidade urbana na escadaria José Elias. O requerimento foi aprovado por 13 votos.

A situação da Escola Estadual Dom Pedro II também voltou ao plenário. Por meio da Representação 260/2026, a Câmara solicitou aos órgãos estaduais informações e providências sobre problemas de infiltração no telhado. Durante a discussão, foi relatada a suspensão de aulas em razão das condições do prédio. A representação foi aprovada.

Na área de mobilidade, além do pedido de avaliação da sinalização na BR-356, próximo ao acesso ao Mart Minas, os vereadores discutiram problemas em vias municipais. O Requerimento 409/2026 solicitou informações sobre a segurança viária na Rua Maciel, incluindo registros de acidentes, possibilidade de implantação de faixas de pedestres, sinalização de obstáculos e outras medidas para reduzir ocorrências. O documento foi aprovado por 13 votos.

O Alto da Cruz também foi tema de requerimento. A vereadora Lídia França pediu informações sobre as medidas de segurança adotadas no bairro e voltou a cobrar a instalação de fiscalização eletrônica no semáforo da região, além de reforço na sinalização e na fiscalização presencial. Durante a discussão, foram mencionados relatos de acidentes e atropelamentos e uma situação registrada em vídeo envolvendo uma mulher e uma criança.

Na saúde, o Requerimento 410/2026, de autoria do vereador Renato Zoroastro, solicitou informações sobre a disponibilização de medicamentos específicos na rede pública municipal para pacientes com transtorno do espectro autista que tenham indicação médica. O vereador afirmou que o objetivo inicial é verificar a possibilidade de fornecimento dos medicamentos pelo município. O requerimento foi aprovado por 13 votos.

A habitação também entrou na pauta com o Requerimento 412/2026, apresentado pelo vereador Wemerson Titão sobre as obras do projeto “Um Teto é Tudo”, em Antônio Pereira. Segundo o parlamentar, 21 casas foram previstas, mas apenas cinco teriam sido iniciadas parcialmente, enquanto a empreiteira teria deixado o local e retirado materiais e equipamentos. O requerimento pede informações sobre a situação das obras, eventual paralisação, previsão de retomada e prazo para conclusão e entrega das unidades.

No início da reunião, os vereadores fizeram um minuto de silêncio pela morte de um motorista de aplicativo em Santo Antônio do Leite. Também foi encaminhado às comissões o projeto que propõe declarar 2027 como o “Ano Zé Pereira de Cultura Popular” em Ouro Preto, em homenagem aos 160 anos do bloco Zé Pereira dos Lacaios.