ANM homologa desistência de servidão minerária ligada à Pedreira Irmãos Machado em Amarantina

Decisão ocorre meses após acordo entre moradores e mineradoras ser anunciado e encerra, na esfera da ANM, o procedimento relacionado ao laudo de servidão aprovado em 2020

A Agência Nacional de Mineração (ANM) homologou, no fim de agosto, a desistência e a renúncia do laudo de servidão minerária relacionado à Pedreira Irmãos Machado Ltda., em Amarantina, Ouro Preto. A decisão consta em despacho assinado em 31 de agosto de 2026 e representa um novo desdobramento do conflito envolvendo moradores da região e a atividade minerária.

O processo analisado pela ANM é o de número 27203.830527/1990-17. Segundo matéria publicada pelo Jornal Diario de Ouro Preto em maio de 2026, o laudo de servidão minerária relacionado ao processo havia sido aprovado em setembro de 2020. Meses depois da publicação da matéria, o documento de Análise Técnica nº 20713627 registra que, em agosto deste ano, a empresa apresentou requerimento de desistência da servidão e que a área técnica da agência recomendou a aprovação  do pedido. 

A decisão foi formalizada pelo Despacho nº 145411/COROUT-MG/ANM/2026. No documento, a Gerência Regional da ANM em Minas Gerais concorda com a manifestação técnica e homologa o pedido de desistência e renúncia do laudo de servidão. 

O desdobramento ocorre meses depois de um acordo entre moradores de Amarantina e comunidade do Funil com as mineradoras Irmãos Machado e Bemil. Na reportagem publicada em maio pelo Diário de Ouro Preto é informado que as comunidades haviam chegado a um acordo após anos de disputa judicial relacionada à servidão mineral. Na ocasião, as empresas disseram ter solicitado à ANM a homologação do acordo, que ainda aguardava publicação oficial.

A reportagem também informou que a disputa poderia afetar 171 pessoas de 52 famílias residentes nas ruas do Barreiro, Francisco Coelho e Ponte de Pedra. O texto relata ainda que as primeiras tentativas de implantação da servidão ocorreram em 2011 e 2015 e que a autorização pela ANM ocorreu em 2020 e que em dezembro deste mesmo ano, os moradores chegaram a ficar próximos de uma ação de despejo. Os moradores contestavam a servidão e o Ministério Público Federal (MPF) atuou no caso. Assim, depois de tantas reviravoltas a população enxerga essa desistência como uma importante vitoria, como relata Denizete de Fátima Silva, presidente da Frente Popular em Defesa de Amarantina:  

 “Para nós, moradores de Amarantina e Morais, a homologação da desistência e renúncia do laudo de servidão pela ANM representa, antes de tudo, um grande alívio, uma conquista do pertencimento e da paz social da nossa comunidade. Não são apenas áreas em um mapa de mineração. São comunidades onde existem famílias, histórias, propriedades, nascentes, estradas, patrimônio, relações de vizinhança e um modo de vida que merece ser respeitado”, afirma.

Com os documentos publicados pela ANM em agosto e setembro de 2026, há agora uma decisão formal da agência sobre o laudo: a desistência e a renúncia foram homologadas. O despacho foi assinado pelo coordenador regional de outorga de Minas Gerais em 31 de agosto e pelo gerente regional da ANM/MG no mesmo dia, porém, a luta da comunidade deve persistir para que novos desdobramentos não os afete, assim afirma Denizete: “Comemoramos a desistência/renúncia homologada, mas continuaremos acompanhando para que nenhuma nova decisão coloque novamente em risco nossas famílias, nossas casas e nossa história. Porque preservar Amarantina e Morais não é uma preocupação de um dia; é um compromisso permanente com as famílias que vivem aqui e com as futuras gerações”.

A documentação da ANM, entretanto, não apresenta informações sobre os termos do acordo mencionado na reportagem de maio. O que os documentos permitem afirmar é que o laudo de servidão aprovado em 2020 teve seu pedido de desistência e renúncia posteriormente homologado pela agência.

Texto: Davi Saporetti