Moradores de Ouro Preto e de Mariana não precisarão mais ir a Ponte Nova para resolver processos federais com o INSS
Ouro Preto – A juíza federal Dra. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho realizou ontem a primeira audiência da Unidade Avançada de Atendimento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, homologando o acordo entre a Universidade Federal de Ouro Preto e o Ministério Público Federal em relação às moradias estudantis.
Os moradores de Mariana e Ouro Preto agora não precisarão ir até Ponte Nova para participar das audiências da justiça federal, audiências de processos contra o INSS e perícias médicas serão realizadas na unidade na rua São José, ao lado da Caixa Econômica. O prédio que funcionava a receita estadual, foi cedido pelo Estado ao TFR, por 5 anos.
A solenidade contou com a presença dos prefeitos de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, do prefeito de Mariana, Juliano Duarte, do presidente do TRF-6, desembargado Vallisneu Oliveira, do vice-presidente, desembargador Ricardo Machado, do Juiz José carlos Machado, do diretor da Subseção de Ponte Nova, Lúcílio Linhares, do presidente da Câmara, Vantuir Silva.
O Seminário foi aberto com o descerramento da placa alusiva à instalação da unidade avançada. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Vilela, proferiu a aula magna.
O Acordo homologado visa regular o sistema de gestão compartilhada das habitações estudantis. As denominadas “repúblicas federais” integram um modelo tradicional de moradia estudantil da Instituição em Ouro Preto.
Desdobramento de uma ação que tramita desde 2019, o acordo reunirá medidas relacionadas à: organização dos processos de ingresso de moradores; regulamentação do uso dos imóveis públicos; mecanismos de acompanhamento e fiscalização; além da promoção de práticas baseadas no respeito e na dignidade dos estudantes.
Segundo o reitor da Ufop, Luciano Campos, destacou que os estudantes tiveram acesso às clausulas do acordo, que mesmo não sendo parte no processo eles acompanharam o processo com a universidade. Luciano destacou que o acordo reduz o número de festas e determina que haja prestação de contas das rendas obtidas pelas repúblicas, que são responsáveis por zelar pelos imóveis.
De acordo com o reitor, as repúblicas terão alguns deveres a cumprir para melhorar a convivência, nenhuma forma de opressão será tolerada A medida visa também ampliar o número de moradores. “Os estudantes vão poder selecionar (os moradores) agora com algumas mudanças, por exemplo, eles vão ter que ter critérios, muito objetivos de seleção. Isso é um ponto que o Ministério Público bateu muito, não é por ser um imóvel público os critérios devem ser explícitos e conhecidos anteriormente pelos estudantes.”
Sobre a manifestação dos estudantes, Luciano Campos explicou que eles questionam dois pontos, não serem incluídos como parte no processo, que corre desde 2019, a delimitação das festas é outro fator que motivou a manifestação. Para o reitor eles concordam com mais de 90% do que foi estabelecido.
Por Marcelino Castro
Foto destaque: Ane Souz
