Lei garante terreno de 196 mil m² para habitação social e representa vitória de anos de luta do parlamentar e dos movimentos populares

Foi com emoção e alívio que o deputado Leleco Pimentel (PT) recebeu, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a aprovação — em segundo turno — do Projeto de Lei nº 2.147/2024, um dos mais significativos de sua trajetória parlamentar. A matéria autoriza a doação de um terreno estadual ao município de Ouro Preto para a implantação de políticas de habitação de interesse social, encerrando uma longa batalha pela destinação das antigas terras da Febem.


Nas galerias do plenário, integrantes da Ocupação Chico Rei acompanharam cada momento da votação. Da tribuna, Leleco não conteve o reconhecimento: “Agradeço ao movimento pela ocupação, a Ocupação Chico Rei, pela clareza na organização. Enfim, uma solução para as terras da Novelis e promovendo a Justiça Social.”


A área conquistada tem cerca de 196 mil metros quadrados — o equivalente a 20 campos de futebol — e será destinada à construção de moradias populares e à instalação de equipamentos públicos para famílias de baixa renda, abrangendo serviços de assistência social, educação, saúde, segurança alimentar, cultura, esporte e lazer. Ao todo, cerca de 500 famílias enquadradas nos níveis 1, 2 e 3 de interesse social serão diretamente beneficiadas.


Para Leleco, que faz da questão habitacional uma bandeira central desde o início de sua atuação política, a aprovação é também um ato de resistência. O parlamentar é enfático ao denunciar o que chama de distorção histórica na distribuição da terra urbana: proprietários que “amam mais a cerca do que o ser humano” e preferem reservar terrenos para o mercado de luxo enquanto famílias inteiras vivem em áreas de risco ou se endividam com aluguel.


Além do impacto direto na vida das famílias, o projeto trará ganhos concretos para o planejamento urbano de Ouro Preto, com a abertura de novas vias que vão aliviar o tráfego na Rua Dom Helvécio e melhorar o acesso à rodovia de entrada da cidade. A prefeitura já sinalizou concordância com a delimitação da área, garantindo que a ocupação não gerará conflitos com equipamentos públicos vizinhos, como o quartel e o presídio.


A lei estabelece uma cláusula de responsabilidade: se o município não der a destinação social prevista no prazo de cinco anos, o imóvel retorna ao patrimônio do Estado — um mecanismo que assegura que a conquista não se perca no caminho.


A aprovação é, acima de tudo, a confirmação de que décadas de luta por moradia digna podem — e devem — se transformar em política pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Deputado Leleco Pimentel (PT)

Foto: Willian Dias/ALMG