Prefeitura quer ajuizar ação pedindo anulação do contrato com a Saneouro

Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto

O secretário de Governo de Ouro Preto,Yuri Assunção, compareceu nesta terça-feira,18, à reunião do Projeto Câmara Itinerante, em Miguel Burnier. No distrito, o secretário transmitiu aos vereadores uma importante mensagem do prefeito de Angelo Oswaldo que, decisivamente, é do interesse da maioria dos ouro-pretanos: “O prefeito quer remunicipalizar os serviços de água e esgotos no município de Ouro Preto”, disse o secretário.

Segundo ele, o setor jurídico da Prefeitura já está conversando com um escritório especialista em Direito Público e Administrativo para ajuizar uma ação pedindo a anulação do contrato firmado pelo Município com a Saneouro. Na reunião do Câmara Itinerante, Yuri reforçou ainda que, em momento algum, o prefeito pregou o contrário pois sabe “que água não é mercadoria, o serviço é direito do cidadão que precisa pagar uma taxa justa por ele”. Yuri também convocou os vereadores para trabalharem juntos com a Prefeitura pelo objetivo comum de remunicipalizar o saneamento básico em Ouro Preto.

Neste mês de outubro, quando a empresa concessionária emitiu a primeira rodada de faturas com a cobrança de água por consumo, grande parte da ouro-pretanos questionou os valores praticados pela empresa e o a demanda de reclamações no serviço de proteção aos direitos do consumidor de Ouro Preto aumentou consideravelmente, o que motivou o Procon a emitir uma nota com orientações sobre registros de queixas no órgão.

A FAMOP, entidade que promove a Força Associativa de Ouro Preto, plenamente empenhada na causa da remunicipalização do saneamento básico no Município, também divulgou um roteiro de informações sobre como cadastrar uma reclamação junto à ARISB, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais. Confira nas imagens abaixo.

Outro lado:

A SANEOURO divulgou na manhã de hoje (19/10) uma nota sobre o início de cobrança de tarifas:

“A SANEOURO iniciou a cobrança pelo consumo em Ouro Preto e uma das dúvidas dos clientes é sobre os serviços de coleta e tratamento do esgoto. Há dois tipos de tarifas referentes ao esgoto: Esgoto Dinâmico Coletado (EDC) e o Esgoto Dinâmico Tratado (EDT), que é cobrado apenas no distrito de São Bartolomeu, onde há o tratamento do efluente.

Nas demais regiões é cobrado o Esgoto Dinâmico Coletado (EDC) para os clientes que possuem a rede coletora. Para quem possui fossa séptica não é cobrada nenhuma das tarifas.

A finalidade da coleta é levar o esgoto para longe dos imóveis, enquanto a do tratamento é diminuir a carga poluidora para que ele retorne à natureza sem causar prejuízos ao meio ambiente.

Para os clientes que possuem este serviço é cobrada a taxa de Esgoto Dinâmico Coletado, a coluna EDC da tabela tarifária.  O cálculo do esgoto coletado é referente a quantidade de água consumida que vem na sua fatura. A cobrança da tarifa é pela prestação dos serviços para a manutenção como reparos das redes rompidas e desobstrução, assim como substituição e implantação de novas redes.

Atualmente Ouro Preto tem apenas 0,67% do esgoto tratado, que é referente ao distrito de São Bartolomeu. O projeto é de que cada distrito tenha a sua própria estação de tratamento de esgoto, já na sede, com investimento de mais de R$ 40 milhões, a SANEOURO iniciou a implantação da EPAR ETE Osso de Boi, que elevará o índice de tratamento de esgoto de 0 a 90% até o ano de 2026. Somente após a implantação das estações de tratamento será iniciada a cobrança do Esgoto Dinâmico Coletado (EDC).”

Vídeo (redes sociais): Secretário de Governo transmite mensagem do prefeito na reunião de vereadores em Miguel Burnier