Requerimento da parlamentar justifica que o governador não pode pagar dívida com a União, ferindo a continuidade dos serviços públicos; além disso, o governo federal já descartou a federalização de universidades mineiras

A deputada estadual Bella Gonçalves encaminhou nesta quarta-feira (11/06) um requerimento solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite, o arquivamento do Projeto de Lei 3738/2025. De autoria do Governador do Estado, Romeu Zema, o projeto autoriza o Estado a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

A proposição foi apresentada pelo governador como parte das iniciativas para que o Estado possa aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Minas deve quase R$ 170 bilhões à União, e Zema aumentou a dívida em mais de 50%, nos últimos seis anos, e não pagou nenhuma parcela. Sob Zema, a dívida aumentou R$ 28 milhões por dia. O governador propõe entregar imóveis da UEMG com valor calculado em R$ 500 milhões para pagar parte do débito.

A deputada considera que o projeto 3738/2025 fere os objetivos do Propag, por dilapidar o patrimônio e precarizar os serviços públicos estaduais. “Na verdade, a intenção do governo não é transferir para a União a gestão da UEMG, mas apenas dilapidar o seu patrimônio, levando à destruição da Universidade Pública, em detrimento do ensino superior e do direito à educação do povo mineiro”, afirma a parlamentar.

O requerimento de Bella Gonçalves justifica que o Projeto de Lei de Zema é inconstitucional e ignora que a educação é direito de todos e dever do Estado e que depende também da expansão e manutenção dos estabelecimentos de ensino. “Zema não pode pagar a dívida, ferindo a continuidade dos serviços públicos. Os imóveis que o governo quer entregar são essenciais para pensar a ampliação de suas unidades, em trabalhos de pesquisa, moradia estudantil e a construção de restaurantes universitários, que ajudam a impedir que estudantes vulneráveis deixem os estudos”.

A deputada justifica também que a imprensa já noticiou que o Governo federal descartou a possibilidade de federalizar universidades mineiras. Sendo assim, o projeto perdeu seu objeto e a deputada pede seu arquivamento.

 Fonte: ALMG