A Prefeitura de Itabirito participou nessa segunda-feira, dia 29 de maio, de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ponte Nova para discussão da privatização do lote 7, conhecido como lote rodoviário Ouro Preto, que compreende as rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, totalizando mais de 190 quilômetros de extensão.
A audiência pública foi organizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos municipais e de populares. Na pauta, foram debatidas as melhorias necessárias para o trecho, as praças de cobrança e as tarifas de pedágio, além do prazo em que as obras têm para serem entregues à população, caso seja concretizada a privatização.
Lote Ouro Preto
O lote Ouro Preto abrange trechos da rodovia em 11 municípios: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
O projeto prevê que a concessionária terá de fazer os investimentos iniciais já nos 12 primeiros meses. Até o quinto ano de concessão, está prevista a recuperação de toda a via para garantir a melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob responsabilidade dela.
Entre as ações, destacam-se a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, a implantação de 41 quilômetros de faixa adicional, a readequação de 66 quilômetros de acostamento e a construção de contorno no distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto. O valor total de investimentos é estimado em cerca de R$ 1,9 bilhão.
O custeio das obras dependerá da cobrança de pedágio. O projeto prevê a instalação de quatro praças ao longo do trecho privatizado, sendo a de Nova Lima a mais cara, com previsão de taxa a ser paga no valor de R$14,51.
A Prefeitura de Itabirito ainda não recebeu informações do Governo de Minas Gerais sobre a proposta de privatização do trecho que poderá impactar, negativamente, empresas e a população de Itabirito que fazem uso da BR-356.
“É necessário conhecer melhor essa proposta. No modelo atual, existe a possibilidade de a concessionária iniciar a cobrança de pedágio já nos primeiros três meses de atividades. Não podemos permitir cobrança de taxa sem obras de melhorias. Se considerarmos um fluxo de 10 mil veículos passando pela praça de pedágio de Nova Lima, seria arrecadado ali cerca de R$ 3 bilhões em 30 anos. Levando em consideração essa perspectiva, iríamos pagar adiantado por obras, sem nenhum benefício real, como a duplicação do trecho, por exemplo”, destacou o prefeito, Orlando Caldeira.
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