Ouro Preto – A municipalização de seis escolas estaduais é a pauta da reunião do prefeito Angelo Oswaldo com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia e o deputado Federal Rogério Correia (PT), marcada para as 14 horas de hoje.
A reunião também terá a presença do vereador Kuruzu e do presidente do Partido dos Trabalhadores em Ouro Preto Leleco Pimentel, além do secretário de Educação Rogério Fernandes e da secretária adjunta Débora Etrusco.
A proposta do Governo de Minas para Ouro Preto é municipalizar as Escolas Estaduais Marília de Dirceu; Dom Veloso; Horácio Andrade; José Leandro, em Santa Rita de Ouro Preto; Nossa Senhora Auxiliadora, em Cachoeira do Campo e a escola Daura de Carvalho Neto, em Antônio Pereira. No total seriam 60 turmas absorvidas pelo município, sendo 1.426 alunos.
De acordo com o prefeito Angelo Oswaldo, nenhuma decisão será tomada antes de se consultar os órgãos e autoridades representantes da educação no Município. “Vamos criar um grupo de trabalho para analisar em profundidade o projeto de municipalização “Mãos Dadas”. Nenhuma deliberação será tomada pela Prefeitura sem uma audiência pública, sem ouvirmos o Conselho Municipal de Educação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o Conselho da Alimentação Escolar (CAE), o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (SINDSFOP), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SINDIUTE), os vereadores e toda a comunidade ouro-pretana”.
Angelo ainda reforça a importância de Ouro Preto como uma cidade educadora, com uma rede estadual importante, uma rede municipal ampla, uma universidade federal e um instituto federal. “Portanto, queremos a educação da melhor qualidade e só definiremos a nossa posição perante a proposta do Estado após essa grande audiência. Após a elucidação de todos os detalhes, a posição correta vai sair num consenso dos educadores e educadoras de Ouro Preto, dos representantes da comunidade e de todos àqueles que têm um compromisso com a qualidade da educação no nosso Município”.
O secretário de Educação, Rogério Fernandes reforça que a posição da atual gestão é o amplo debate e diálogo com a comunidade escolar. “Nós ainda não definimos pela adesão a esse projeto, pois pretendemos debater exaustivamente essa questão, respeitando, inclusive, a história construída, as várias vidas que serão impactadas diretamente com essa municipalização. Isso traz um impacto direto em toda a estrutura municipal de ensino e também mexe com a vida do servidor do estado. Nós teremos muito respeito no trato dessa questão”.
A deputada estadual que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, apresentou o Projeto de Lei 2617/2021 para que seja obrigatório o debate prévio com a comunidade escolar antes da descentralização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais. “Também vamos dialogar com vereadores e vereadoras demonstrando os erros e problemas deste projeto que, apesar de chamar ‘Mãos Dadas’ está sendo executado pelo governo do Estado sem diálogo, sem transparência e desrespeitando comunidades escolares e os profissionais da educação”, avaliou a deputada.
A parlamentar também fez um alerta importante sobre a municipalização de séries fundamentais: nenhum termo assinado pelos prefeitos com o governo do Estado tem valor sem a autorização formal das câmaras municipais. “A Lei 12.768/98 determina que o legislativo municipal aprove a municipalização para que o prefeito possa fazê-la”, esclarece.

Prefeitos devem fazer as contas

A deputada alerta que, pela legislação (LDB), a oferta de matrículas do Ensino Fundamental também é atribuição dos municípios, mas é preciso, primeiro, que o Estado ajude as redes municipais a planejarem a universalização do acesso à educação infantil. “Mas o Estado quer ficar livre, transferindo logo o Ensino Fundamental para municípios, de forma desrespeitosa”, aponta.
Há também uma conta que está sendo mal apresentada, avisa: No caso de Ouro Preto, com a municipalização, haveria um aumento de 55% nas matrículas na rede municipal dos anos iniciais e um acréscimo de apenas 18% nos recursos do Fundeb. O município vai assumir mais despesas do que, proporcionalmente, receber recursos para atender as novas matrículas. Se a Prefeitura de Ouro Preto assumir tudo que o Estado quer, vai ter uma despesa extra de R$ 7.589 milhões por ano, estimou.
Por todas essas razões, a deputada é contra a municipalização sem a escuta das comunidades. “É preciso ter transparência e que municípios façam as contas e vejam se têm condições financeiras de arcar com essa despesa e se já cumpriram as metas do Plano Municipal de Educação”, recomenda. Os municípios, destaca a deputada, só vão aderir ao “Mãos Dadas” se a prefeituras quiserem e é fundamental, sobretudo, que os prefeitos façam aquilo que Estado não fez: escutem as suas comunidades e respeitem a opinião de quem é atendido pelas escolas estaduais.