A Prefeitura de Ouro Preto apresentou em dezembro a proposta final do acordo, com o aceite da Novelis, que foi homologado antes do carnaval pela Justiça
Ouro Preto – O acordo assinado simbolicamente na manhã de ontem, 26/02, entre a Prefeitura de Ouro Preto e a empresa Novelis, garantirá moradias dignas, espaços de lazer e regularização fundiária para milhares de famílias. A solenidade foi realizada no Salão Paroquial da Paróquia de Cristo Rei, com a presença de autoridades e dos moradores da ocupação Chico Rei.
O Ministério Público movia desde 2019 Ação Civil Pública (ACP) contra a Novelis e a Prefeitura de Ouro Preto, apontando parcelamento indevido do solo nos bairros Saramenha, Tavares, Vila Operária e Vila dos Engenheiros.
Em 2021, a Justiça entendeu que o município deveria compor o polo ativo da Ação, deixando de ser enquadrado como Ré, quando começaram as negociações para acordo homologado. Estudos e análises foram feitos pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e a Procuradoria do Município, que se tornaram propostas de acordo com a Novelis.
Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Ouro Preto apresentou a proposta final de acordo, em 30 de dezembro a empresa respondeu que aceitava o acordo e, antes do carnaval, o acordo foi apresentado à Justiça, que o homologou.
Com o acordo, o Município recebe a titularidade do Ginásio da Aluminas, do campo de futebol, da Creche Colmeia, de quadras esportivas e de várias praças que integram o dia a dia das comunidades. Além disso, a Prefeitura garantiu o terreno destinado à fundamental expansão do cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo e as áreas necessárias para futuras ampliações de equipamentos educacionais e de saúde que atendem à região.
O ajuste também prevê a regularização fundiária para os moradores das casas que estão localizadas dentro do território que agora passa a pertencer ao Município. Segundo o prefeito Angelo Oswaldo, o acordo foi construído ao longo dos anos. “Não se trata de alguns imóveis, é toda a área sul de Ouro Preto que passará por uma requalificação, inclusive com a entrega de titulação de moradia.” Moradores dos bairros Tavares, Saramenha de Cima, Saramenha de Baixo, Vila dos Engenheiros e Vila Operária serão os beneficiados com a titulação. A vice-prefeita Regina Braga reforçou a importância dessa conquista para as famílias que já vivem nos bairros. “A segurança jurídica das terras da Novelis é um grande presente da gestão municipal para o ouro-pretano. Os moradores dos bairros contemplados terão a posse dos seus terrenos, e a Prefeitura vai poder investir no desenvolvimento urbano da região”, afirmou.
Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, Emmanuel Pelegrini, a conquista é fruto de diálogo e persistência. “Estamos tratando da regularização de uma parte significativa do território de Ouro Preto. Problemas complexos e antigos como esse não se resolvem com decisões formais. Eles exigem persistência, resiliência, responsabilidade e vontade de construção”.
Procurador-geral do Município e responsável por acompanhar a ação desde o início, Diogo Ribeiro lembrou que essa conquista só foi possível devido a um trabalho coletivo realizado pela Prefeitura. “Há mais de 40 anos a comunidade reivindica áreas de uso público consolidadas que estavam em propriedade da Novelis. Com o esforço da Procuradoria Geral Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, fica estabelecido o repasse dessas áreas para o Município.”
No total, o Município recebeu aproximadamente 240 mil metros quadrados de terras, o que representa mais de 37% de toda a área discutida no processo judicial. A grande extensão territorial será rigorosamente destinada à construção de moradias dignas. Essa medida é um passo fundamental para reduzir o déficit habitacional e abrigar as famílias que mais precisam de amparo do poder público.
Angelo Oswaldo lembrou que agora conseguirá entregar uma quadra coberta para Ouro Preto, como realizou em Antônio Pereira e Cachoeira do Campo. “Foi uma luta grande, mas as terras da Novelis agora são terras do povo de Ouro Preto”, finalizou o prefeito.
O presidente da Câmara, Vantuir Silva, destacou que o acordo foi importante para que o Município não perdesse recursos na aquisição das terras, pois segundo ele, “já pertenciam ao município […] Esse acordo vai devolver essas Terras, 37 % das Terra da Novelis, que vai atender nossa Educação, Saúde, Esporte, Moradia”, finalizou que é uma ganhadora para toda população de Ouro Preto.
Por Marcelino Castro com informaçãos das Assessoras da Prefeitura de Ouro Preto, Nízea Coelho e Marília Mesquita
