Ouro Preto – Encerrou hoje, 20/05, a 43ª Plenária Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, realizada no salão da Associação Comercial de Ouro Preto, reunindo representantes de governos estaduais e municipais. A plenária orientou contra o Projeto de Lei 4.546/2021, do executivo Federal, que é chamado de “novo marco hídrico”, ele é considerado pelo comitê como inconstitucional, que pretende modificar a gestão das águas. O encontro foi encerrado com visita orientada ao Parque Natural Municipal das Andorinhas.
A Associação Comercial recebeu a reunião que discutiu a proposta de mudança da legislação referente aos recursos hídricos. Entre os assuntos debatidos estavam a mineração na Serra do Curral, barragens e os impactos dos rompimentos nos Rios Doce e no Paraopeba.
Entre os encaminhamentos está a mobilização contra a tramitação do Projeto de Lei 4.546/2021. De acordo com o vice-presidente do Comitê do São Francisco, Marcus Vinícius Polignano, o “PL cria conflito com 9433/97, fragiliza a legislação atual e até a ação do Próprio Comitê. Então a gente mostrou que esta questão do mercado da água, da outorga onerosa, isso é inconstitucional, isso não cabe a gente não pode cobrar de um bem que é de uso público, por isso nos manifestamos contrários a esse PL e vamos fazer toda mobilização junto ao congresso, para que ele não prospere. O que nós queremos é o fortalecimento da lei 9433/97, que é o nosso Marco Hídrico, Marco Legal das Águas.”
A Lei 9433/1997, Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamentou o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal.
Segundo Marcus Vinícius Polignano, os deputados dos estados da Bacia Hidrográfica serão procurados para que estejam “à par do assunto”. Um documento será encaminhado ao governo com todas as ponderações elencadas durante a plenária do Comitê.
Ontem durante a mesa redonda sobre o PL 4546/2021, a representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Larissa Cayres relatou que no semiárido, os recursos hídrico já geraram disputas pelos usos e que hoje já existem as desigualdades.A nova legislação poderia ampliá-la.
A cidade foi escolhida por sua singularidade de ser um nítido divisor de águas, das bacias do Rio das Velhas e do Doce. Após o encerramento da plenária na Aceop, os participantes foram para o parque Natural da Cachoeira das Andorinhas. Uma escada de acesso foi instalada para dar acesso à queda d’água.
Reportagem Marcelino de Castro