Documento, inédito entre as ouvidorias dos Ministérios Públicos do país, apresenta conceitos básicos sobre esse tipo de violência e estabelece diretrizes para a abordagem correta dos casos. “Uma mulher que procura uma ouvidoria ou qualquer outro órgão do sistema de justiça e não recebe um atendimento adequado pode ter toda sua história comprometida. E nós temos responsabilidade sobre isso”, alerta psicóloga Ana Luiza Gomes Pereira
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Ouvidoria das Mulheres, lançou nesta quinta-feira, 21 de agosto, no auditório da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), em Belo Horizonte, o “Protocolo de atendimento a vítimas de violência doméstica”. O documento foi apresentado ao público na semana em que a Ouvidoria das Mulheres – canal especializado de acolhimento e escuta qualificada de mulheres e meninas em situação de violência – completa quatro anos de existência.
Organizado pelo órgão, juntamente ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), à Casa Lílian – Centro Estadual de Apoio às Vítimas e ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o protocolo é inédito entre as Ouvidorias dos Ministérios Públicos do Brasil.
Ele apresenta conceitos básicos sobre a violência doméstica contra mulheres e meninas e estabelece diretrizes essenciais para o atendimento adequado desses casos pelas Ouvidorias, sem desconsiderar a singularidade de cada situação. “A intenção não é engessar o acolhimento. Afinal de contas, nós não temos receitas de bolo. Somos únicos e as histórias que nós recebemos também são únicas. O que o protocolo busca é garantir qualidade e técnica, colaborando para que o acolhimento seja um ponto de apoio e não de ainda mais sofrimento”, explica a assessora psicóloga da Ouvidoria das Mulheres e uma das responsáveis pela publicação, Ana Luiza Gomes Pereira.
De acordo com ela, desde que a Ouvidoria das Mulheres do MPMG foi criada, em 18 de agosto de 2021, o órgão já registrou cerca de 4.600 manifestações – grande parte delas feitas por meninas e mulheres que, muitas vezes, já buscaram outras instituições do sistema de justiça e não conseguiram um acolhimento adequado. “Muitas vezes, a mulher chega ao órgão e ele não está nem organizado para saber qual o servidor fará o atendimento”, observou.
Oferecer um atendimento respeitoso, empático, que não revitimize e que não culpabilize a mulher é, segundo a psicóloga, um dever das ouvidorias. “Uma mulher que procura uma ouvidoria ou qualquer outro órgão do sistema de justiça e não recebe um atendimento adequado pode ter toda sua história comprometida. Ela, que já enfrentou tantas barreiras para estar ali, pode desistir de seguir com sua denúncia e nós perdemos uma chance valiosa de auxiliá-la a romper com esse ciclo tão cruel. Nós temos responsabilidade sobre isso”, alerta.
Compromisso ético e social
Durante o evento, o ouvidor do MPMG, promotor de Justiça Rolando Carabolante, ressaltou que a importância da Ouvidoria das Mulheres vai além da simples escuta. “Ela representa um compromisso ético e social de que nenhuma mulher deve ser vítima do silêncio, do medo ou da indiferença. Cada denúncia, cada relato é uma oportunidade de intervenção, de proteção e de promoção de direitos. Nosso trabalho é garantir que as vozes dessas mulheres sejam ouvidas e que suas demandas sejam atendidas com a seriedade e a urgência que merecem”, pontuou.
Respostas firmes e integradas
No mesmo sentido, a procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro, salientou que, desde que foi criada, a Ouvidoria das Mulheres tem se firmado como ponto de apoio seguro e confiável. “Aqui, cada relato é tratado com a seriedade e a sensibilidade que a temática exige, sendo encaminhado a autoridades competentes para a devida ação e responsabilização”.
Reyvani ainda destacou a complexidade da problemática da violência de gênero. “Sabemos que a violência contra a mulher, seja ela doméstica, seja familiar ou política de gênero, não é apenas um problema individual, é um desafio social que exige respostas firmes e integradas. A Ouvidoria das Mulheres busca oferecer um caminho de esperança, rompendo o silêncio que tantas vezes aprisiona as vítimas e possibilitando que elas encontrem neste espaço não apenas acolhida, mas também meio de transformação da sua realidade”, pontuou.
Palestra
O evento contou, também, com a palestra “Afastamento de vieses e a importância da Ouvidoria da Mulher”, ministrada, virtualmente, pela coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, promotora de Justiça Vanessa Therezinha Sousa de Almeida.
A palestrante iniciou sua explanação destacando o crescimento dos casos de violência doméstica no país. De acordo ela, a multiplicação de discursos focados na violência de gênero em diferentes espaços sociais tem repercutido na sociedade, contribuindo para esse aumento. “Para muitas pessoas, algumas formas de violência ainda são consideradas aceitáveis ou não violentas. Ainda existem padrões que permitem julgamentos preconceituosos contra as mulheres”, lamentou.
Segundo a promotora, o patriarcado é responsável pela descredibilização das vítimas. “Ele é muito cruel com as mulheres. Diante de uma denúncia de violência, o impulso social é de não acreditar”, observou, lembrando que alguns marcadores sociais, como raça, gênero e classe social, tornam a realidade de muitas mulheres ainda mais difícil.
Pacto Ninguém se Cala
Durante o evento, o ouvidor Rolando Carabolante e a procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro, assinaram o “Pacto Ninguém se Cala”. A iniciativa visa combater a violência contra a mulher, especialmente em espaços de lazer e entretenimento, como bares, casas noturnas e eventos. Ela busca criar um ambiente mais seguro e respeitoso, promovendo a conscientização, a denúncia e o acolhimento de vítimas.
Compuseram a mesa de abertura do evento: a procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro; a subcorregedora-geral do MPMG, Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira; o ouvidor do MPMG, Rolando Carabolante; a ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Gabriela Câmara Siqueira; o conselheiro em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Adonias Fernandes Monteiro; o ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Antônio Leite de Pádua; a ouvidora da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta; a vereadora Professora Marli; e a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo.
Acesse o “Protocolo de atendimento para vítimas de violência doméstica“
Fonte: Assessoria MPMG
