Quatro mulheres, processadas pela Vale, respiram aliviadas após decisão que mantém direito à livre manifestação em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto

Após quase quatro anos no banco dos réus, Sandra Helena de Oliveira, Carla Dayane Moreira Dias, Alessandra dos Santos e Eliziene Camila Santos, finalmente celebram a vitória do embate judicial travado contra Vale. O processo, movido pela mineradora, além de buscar criminalizar as quatro mulheres por participarem de uma manifestação na BR MG-129, em dezembro de 2021, se exitoso levaria à proibição de qualquer protesto na rodovia ou nas imediações do complexo Timbopeba, onde encontra-se a Barragem Doutor e de onde a Vale retira minério de ferro.  A decisão, no entanto, foi contrária ao pleito da mineradora, isso porque a livre manifestação é um direito constitucional. Proferida em 29 de setembro, a sentença veio à público na última sexta, dia 24 de outubro, após publicação do Instituto Guaicuy, ONG que atua como Assessoria Técnica Independente da comunidade de Antônio Pereira, atingida pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor, da Vale.

“Entendo que as manifestações pacíficas realizadas pelas rés, bem como por outros moradores do Distrito de Antônio Pereira, são legítimas e encontram fundamento no texto constitucional, não cabendo ao Poder Judiciário obstacularizar o exercício desse direito”, trecho da sentença proferida pela juíza Kellen Cristini de Sales e Souza, no dia 29 de setembro de 2025

A manifestação, realizada na madrugada do dia 1º de dezembro de 2021, foi uma organização descentralizada, construída de forma legítima por moradoras e moradores da comunidade. De acordo com Carla Dayane, o mote do protesto foi a luta pelo direito à Assessoria Técnica Independente e à reparação integral dos danos causados pelos risco de rompimento e pelas obras da barragem da Vale no distrito. “Nós não fomos líderes da manifestação, nós fomos todos juntos, enquanto comunidade, lutando pelo direito de todos e pela Assessoria Técnica, porque o terror e a desinformação da Vale tava muito grande. Então foi necessário fazer essa manifestação, pela insatisfação da comunidade”, relata a moradora atingida. 

Carla Dayane é hoje protegida pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH), e fala do que acredita ser estratégia da mineradora para gerar um efeito amedrontador a partir do uso desvirtuado do sistema Justiça para promover perseguição política e jurídica de pessoas atingidas. “A Vale escolheu a dedo os nomes de quatro mulheres para poder colocar de cabeça, para que servisse de exemplo para que os outros também não reivindicassem seus direitos”.

O advogado Artur Colito destaca a dimensão da conquista alcançada nesse julgamento em primeira instância: “essa decisão judicial é uma vitória das pessoas atingidas de Antônio Pereira, mas também de todo o Brasil. Na medida em que reconhece que o direito à manifestação é um direito fundamental e legítimo das pessoas atingidas – de expressar sua indignação, sua rebeldia contra as violações de direitos humanos cometidos pela mineradora”. Segundo ele, a decisão deixa um importante recado para a mineradora Vale em relação à sua tentativa de criminalização e perseguição jurídica e política de comunidades atingidas. “A avaliação do Coletivo de Direitos Humanos do MAB é que essa postura da mineradora agora sofreu um constrangimento pelo judiciário, que isso é importantíssimo para refrear outras criminalizações”.

A luta pela reparação integral é coletiva

As mulheres processadas pela Vale fazem questão de destacar que a decisão judicial é uma vitória para toda a coletividade. “A justiça está aí e nos deu ganho de causa. Isso serve de exemplo para as demais pessoas que estão nessa luta contra Vale e contra outras mineradoras, que são tão predadoras quanto”, explica a pastora Sandra.

“Com certeza nós, mulheres guerreiras, temos orgulho por nossa luta! A justiça foi feita. Temos o direito de manifestar, sim!”, celebra Alessandra. Junto com a comemoração vem o alívio, a sensação de justiça sendo feita, como bem expressa Eliziene Camila: “com a sentença eu me senti mais tranquila. Eu não ia ter condição de pagar para a Vale! Mas graças a Deus nós ganhamos!”

A comunidade de Antônio Pereira luta, desde 2019, por segurança e reparação de direitos violados pela Vale em razão do risco de rompimento e das obras de descaracterização da Barragem Doutor. Ainda sem os instrumentos que subsidiam essa reparação como cadastro, diagnóstico socioeconômico, matriz de danos e plano de reparação integral, a luta parece longe de um desfecho. Para as Guerreiras, parte da demora no processo de reparação integral se deve ao fato da Vale protelar com relativa tranquilidade, uma vez que a comunidade refreou as manifestações com fechamento da BR desde que elas foram processadas. 

Além dos advogados populares do Coletivo de Direitos Humanos do MAB, as mulheres atingidas destacam diversas organizações que as apoiaram ao longo desses anos em que foram rés do processo movido pela Vale. Entre essas organizações está a própria Assessoria Técnica Independente, conquistada após a manifestação de dezembro de 2021. “O Guaicuy tem nos acolhido para fazer essa ponte do entendimento da nossa situação junto com os advogados que nos defendem”, relata Carla Dayane. 

Apesar da vitória na disputa central do processo judicial, o pedido de indenização por danos morais feito pelas quatro mulheres processadas, devido à perseguição jurídico-política e aos constrangimentos que elas viveram nesse processo, foi negado pela juíza. “Todas nós, Carla Dayane, Camila, Sandra Helena e eu sofremos e ficamos paradas, sem manifestar. Fora o tamanho do medo de sermos punidas, pelo fato de sermos processadas, nós merecemos sim esse direito à indenização por danos morais”, afirma Alessandra.

Tanto a Vale quanto as Guerreiras ainda podem recorrer da sentença, de modo que a disputa passaria para a segunda instância.

Fonte: Instituto Guaicuy

Foto: Léo Souza/Instituto Guaicuy