Ouro Preto – O Procurador Geral do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior assinou na noite de ontem(11/01), na Casa da Ópera, o Termo de Compromisso com o Município de Ouro Preto para o investimento de R$ 5 milhões na pavimentação na pavimentação da MG-440, ligando os distritos de Engenheiro Corrêa a santo Antônio do Leite.
A partir da demanda apresentada pela Prefeitura há mais de um ano, nos padrões do DEER, para que Ouro Preto fosse enquadrada nos programas de financiamento de compensação.
Constitui objeto do Termo, o estabelecimento de condições específicas a serem observadas para fins de execução, avaliação e prestação de contas do projeto “Pavimentação da Via MG-440 no Município de Ouro Preto/MG”, a ser custeado por medida compensatória ambiental.
Miguel Burnier também será contemplado através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), serão 12 projetos socioambientais com recursos de medidas compensatórias ambientais direcionadas pelo Ministério Público.
O procurador Geral, Jarbas Soares Júnior, explicou que o acordo é sempre um ato de coragem de um lado, de responsabilidade de outro e de desprendimento. “Para nós é muito mais fácil propor uma ação, paralisar, bloquear recursos, mas isso não traz resultado efetivo e ficamos dependendo do sistema processual brasileiro, de recursos que todas as questões podem chegar, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, pode levar 10, 15 anos. Só que as pessoas estão precisando para ontem, não é nem para hoje. então o acordo é uma caminho mais árduo, que muitas vezes a parte avança e o MP cede, especialmente em prazos, do Direito do Ministério Público não pode abrir mão, e busca uma composição muitas vezes, que a decisão judicial não vai trazer e muito claramente, quando vier, vem com prazo muito demorado. Então as empresas, as pessoas, os políticos também já entenderam que as ações judiciais acabam também sendo ônus, prejuízo muito grande. O que estamos vendo é uma mudança de Cultura, que estamos vendo aqui de resolver o problema. estamos aproveitando esse momento, com a criação do nosso centro de autocomposição de conflitos, (Compor), que tem 2 anos de funcionamento, conseguimos resolver coisas que jamais iríamos resolver na Justiça e nem no prazo que nós estamos conseguindo”
De acordo com Jarbas Soares, o acordo celebrado com a Vale, em relação às barragens de Forquilhas em Ouro Preto, poderia ter seguido o caminho da Justiça. “Esse acordo devolve uma pequena parcela para a comunidade do que é dela (…) esse recursos vem do descomissionamento de barragens, foram vários que fizemos. Todas as empresas no estado que tinham barragens a montante e, não cumpriram o prazo de 25/02/2022. É uma compensação para as comunidades dos danos morais, a sociedade passa a viver com aquele problema. Esses recursos que nós conseguimos fechar com as empresas estão nos permitindo trazer os direitos para a comunidade. Neste caso, vai permitir uma via asfaltada, que é trazer a comunidade para o mundo real. Portanto os distritos viverão nova fase”, explicou Jarbas Soares.
O prefeito Angelo Oswaldo disse que uma das grandes metas de seu governo foi buscar as compensações devidas a Ouro Preto no campo da mineração. Ele destacou que mesmo sendo minerador o município estava fora da associação das cidades mineradoras do Brasil (AMIG) por 8 anos. “Imediatamente associei o município novamente à Amig, faço parte da diretoria e nós saímos em busca desses recursos de compensação. Conseguimos agora com o Ministério Público esse importante investimento, no total são R$ 17 milhões para 9 km, da estrada que liga Santo Antônio do Leite a Engenheiro Corrêa”.
Angelo Oswaldo afirmou que a Vale está assinando um termo com a prefeitura dando recursos para asfaltar da divisa de Itabirito até Engenheiro Corrêa. “ Nós temos um entendimento com a Gerdau, para depois de Engenheiro Corrêa, asfaltamos até Miguel Burnier”. Para o prefeito, a região não recebia investimentos e não avançava pela falta de acesso por vias pavimentadas.
O presidente da Câmara, José Geraldo Muniz, “ Zé do Binga”, disse que a importância da chegada dos recursos “demonstra o respeito e a honestidade do Ministério Público reconhecendo a nossa cidade. Hoje meu agradecimento vai para o Doutor Jarbas, vai aí meu agradecimento para todo Ministério Público, são reconhecedores das dificuldades do povo dos nossos distritos”.
O Secretário de Obras, Franklin Evangelista disse que a obra deve ser iniciada em fevereiro, pois a obra faz parte de um contrato de programa. “Eu contrato a obra específica, os itens que preciso, essa empresa já foi licitada pelo consórcio”.
Jarbas Soares Júnior na solenidade foi agraciado com a Medalha do Aleijadinho. Ele disse que sente que merece e entre os laços que criou na cidade estava a amizade com Efigênia Carabina, momento em que foi aplaudido pelo público presente.
Por Marcelino de Castro