O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu, no dia 1º de outubro, Recomendação à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para que sejam adotadas providências voltadas à exigência de estudos ambientais, culturais e arqueológicos integrados, com avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos minerários na região de Botafogo e Serra de Ouro Preto.
Segundo apurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ouro Preto, atualmente, a Feam examina cada empreendimento isoladamente, sem levar em conta o somatório dos impactos causados por diversos projetos de mineração situados em áreas próximas. Essa fragmentação do licenciamento tem permitido que vários empreendimentos de pequeno porte, muitas vezes vizinhos entre si, obtenham autorização para minerar, embora, em conjunto, causem degradação ambiental expressiva.
Entre as principais medidas recomendadas, destacam-se: exigência de estudos integrados de impacto ambiental, cultural e arqueológico, com foco na avaliação de impactos cumulativos e sinérgicos das atividades minerárias; revisão de licenças já concedidas, com imposição de novas condicionantes e complementação de estudos técnicos; elaboração de Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSP) e Programas de Educação Ambiental (PEA) com participação da sociedade civil; compatibilização das análises com os órgãos de proteção cultural (Iphan e Iepha); observância obrigatória da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) em processos que envolvam comunidades tradicionais.
Para o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, responsável pela Recomendação, se esses empreendimentos fossem avaliados de forma integrada — como um único conjunto de intervenções sobre o território — a análise técnica e jurídica seria necessariamente mais rigorosa, resultando em medidas de controle mais eficazes.
O promotor explica que a ausência dessa abordagem cumulativa vem gerando uma proteção deficiente do meio ambiente, especialmente em municípios como Ouro Preto, onde há concentração de pequenas minas explorando a mesma região. “A iniciativa do Ministério Público busca corrigir essa distorção, garantindo que o processo de licenciamento reflita a real dimensão dos impactos ambientais e assegure maior efetividade à tutela do patrimônio natural e cultural de Minas Gerais. Se adotada pela Feam, essa recomendação terá um impacto positivo muito grande e profundo em Ouro Preto e em todo o estado de Minas Gerais”, destaca.
A Feam tem o prazo de 15 dias para informar as providências adotadas ou justificar tecnicamente eventual recusa.
Fonte: Assessoria MPMG
