“Estamos falando de como podemos adaptar estruturas de mineração para o cenário de chuvas extremas”, sintetizou a deputada Bella Gonçalves (PT) na abertura da audiência pública que discute os extravasamentos envolvendo a Mina da Fábrica e a Mina da Viga, da Vale, em Ouro Preto, e a falha no Dique do Fraille, da Mina Casa de Pedra, da CSN, em Congonhas, ambos na Região Central.
A reunião foi realizada nesta terça-feira (31/3/26) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A atividade foi solicitada pelas deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira (PT) e acontece no âmbito do Assembleia Fiscaliza, Tema em Foco 2025/2026, processo de monitoramento de temas de políticas públicas feito pelas comissões.
Segundo o diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval Pinto Filho, entre 40% e 50% do território de Congonhas está tomado por áreas de mineração. “É uma típica zona de sacrifício”, descreveu.
Ele lamentou tentativas de intimidação contra quem se mobiliza a favor da vida. Criticou a falta de transparência e os obstáculos que dificultam a participação popular. Também apontou falhas nos equipamentos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
“Os moradores das áreas de risco são sujeitos de direitos e não meros espectadores. Temos o direito de não ficar morando debaixo da lata de lixo da mineração”, afirmou o Diretor do Unaccon, Sandoval Pinto Filho
“O pavor e o medo tomaram conta dos moradores. Nós nem sequer tínhamos acesso à informação, não sabíamos se a falha na drenagem era na mina, era no dique…”, desabafou a moradora da Comunidade Santa Quitéria, em Congonhas, Aline Soares Marcos. “Todos são atingidos”, frisou.
Ela também é militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e relatou casos de doenças respiratórias e dependência de ansiolíticos. “Sofremos diariamente com a poeira contaminando nossa saúde física e com o medo comprometendo nossa saúde mental”, resumiu.
“O trabalhador gera R$ 1 milhão de riquezas por ano e recebe apenas em torno de 5% desse valor”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Vale e Ouro Preto, Rafael Ávila. Conforme ele, além da superexploração dos trabalhadores, com demissões e aumento da jornada, as empresas degradam o meio ambiente.
O sindicalista explicou que a causa do problema está na relação da iniciativa privada com o Estado. Listou os incentivos fiscais e a facilidade de licenciamento como exemplos desses vínculos perversos. “Temos que impor limites a esse sistema”, conclamou.
Apesar de irregularidades, Feam e Semad dizem que empresas estão colaborando
Para o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas, João Luis de Castro, é necessário elaborar, no âmbito estadual e federal, regras para pilhas de rejeito e estéril. Também atentou para a importância de aprimorar a fiscalização dos sumps, estruturas secundárias de mineração, que funcionam como barraginhas para coletar água e prevenir alagamentos.
Ele ainda mencionou como aspecto positivo o acordo de reparação histórica firmado entre a Prefeitura e a Vale no dia 13 de março. Com base nessa determinação, a empresa deverá destinar R$ 25 milhões para a expansão do museu de Congonhas e R$ 200 milhões para a construção de hospital com protocolo específico a fim de tratar doenças na pele, no pulmão e na mente das pessoas expostas aos danos ambientais.
O superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Gustavo Endrigo de Sá Fonseca, apontou que o ocorrido na Cava 18 da Mina de Fábrica, da Vale, deveu-se sobretudo à construção supostamente irregular de uma leiria de contenção – espécie de barreira física construída nas laterais de uma nova estrada para acesso de veículos de grande porte.
Foram registradas duas autuações contra Vale: pelo dano ambiental e, ainda, pela falta de comunicação do ocorrido às autoridades no prazo previsto (no máximo duas horas). Apesar das irregularidades, a Vale, segundo ele, vem cumprindo todas as determinações e o caso caminha para o encerramento da situação emergencial, com a melhoria da situação dos córregos atingidos.
Ele explicou ainda as autuações referentes à situação da Mina de Viga e do dique da CSN. Na mesma linha, a diretora de Gestão Regional da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Kamila Esteves Leal, garantiu que, apesar da proximidade com a Barragem de Forquilha, que ainda precisa ser descomissionada, a operação da Cava 18 na Mina de Fábrica era regular e estava licenciada por deliberação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
MPF cobra atualização da legislação e critica licenciamento fracionado
O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Rio Doce do Ministério Público Federal, Eduardo Henrique Aguiar, chamou a atenção para a proximidade das estruturas que romperam com a Barragem de Forquilha – uma das maiores do mundo em área de mineração e uma das duas no Brasil no nível 3 de emergência, o mais grave. A outra barragem na mesma situação fica em Itatiaiuçu (RMBH).
Ele chamou a atenção para a necessidade de atualização dos parâmetros meteorológicos em virtude dos efeitos das mudanças climáticas. “As barragens que existem atualmente não foram projetadas suportar os novos volumes de chuvas que estão cada vez mais frequentes”, apontou.
Conforme o procurador, o caso da Mina de Viga seria uma lição para evitar o licenciamento fracionado, sem levar em conta o impacto integrado e cumulativo dos empreendimentos ao redor. Ainda frisou a urgência de atualizar a legislação que contemple a regulação do funcionamento de outras estruturas da mineração, como cavas e sumps. “Essas estruturas precisam ter normas rígidas de segurança, não apenas as barragens”, enfatizou.
Fonte: ALMG