Ministra do Desenvolvimento Agrário repassa R$ 1,3 bilhão para reparação rural na Bacia do Rio Doce e inaugura a Casa Rio Doce em Mariana

Investimentos para agricultores familiares, assentados(as), povos e comunidades tradicionais ampliam a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão

Mariana – Na segunda-feira, 22/06, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, confirmou o reconhecimento da comunidade quilombola de Gesteira, no Novo Acordo do Rio Doce. A Ministra também entregou títulos de propriedade rural em que apresentou a destinação do repasse de R$ 1,3 bilhão para a retomada econômica de comunidades rurais em 49 municípios da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Como o Diário de Ouro Preto antecipou na semana passada. 

O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, o deputado estadual Leleco Pimentel, tiveram direito a palavra e defenderam os atingidos. Segundo Leleco “Os atingidos precisam ser reconhecidos como sujeitos da própria história. A reparação deve garantir condições para que as comunidades reconstruam seus modos de vida com dignidade, autonomia e participação”, afirma Leleco Pimentel.

Diante de prefeitos, deputados e população atingida, a Ministra Fernanda Machiaveli fez sua prestação de contas das metas já cumpridas e anunciou os novos investimentos foram realizados para a reparação. Ela estava acompanhada da presidenta da Anater, Loroana Santana, da gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce, Adriana Aranha. 

A inclusão da comunidade quilombola de Gesteira, no distrito de Barra Longa, foi uma das entregas mais comemoradas, além da apresentação das moradoras a assinatura do termo de inclusão emocionou os quilombolas, que passam a integrar o Novo Acordo e poderá acessar os recursos destinados às ações de reparação.

Outro momento emocionante foi a entrega do CAR ( Cadastro Ambiental Rural) para as famílias que foram atingidas em suas propriedades e agora passam a ter a garantia da posse. 

Para a moradora de Córrego do Brejaúba, em Ibituruna, localidade de Governador Valadares, receber o CAR é a liberdade. Com a documentação de sua propriedade ela não precisará mais de terceiros para comprovar sua atividade agrícola. “É uma sensação de liberdade, a gente é livre quando tem esse título na mão, tem essa terra regularizada”, exclamou.

Para a ministra Fernanda Machiaveli, a consolidação dos investimentos é fruto de um trabalho conjunto e articulado entre o Governo Federal, o MDA, a Anater e as comunidades atingidas. A ministra também ressaltou os investimentos de R$ 316 milhões em regularização fundiária e ambiental para 40 mil famílias; R$ 30 milhões para levar tecnologia às famílias por meio do programa Semear Digital; e R$ 125,4 milhões destinados à recuperação dos solos, uma demanda crucial dos agricultores e agricultoras.

A presidenta da Anater, Loroana Santana, observou que os anúncios são resultado de um longo processo de diálogo e construção coletiva.

A gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce, Adriana Aranha, enfatizou que a data não representa uma celebração, mas a reafirmação do compromisso do Governo Federal com a reparação dos danos causados pelo maior crime socioambiental do país.

“O que nos reúne hoje é o compromisso do Governo do Brasil de mobilizar todos os esforços para assegurar a máxima reparação possível diante de um dano que jamais será plenamente reparado. Queremos transformar esse mar de lama em um mar de esperança. É isso que o governo quer para o Rio Doce”, afirmou.

Diálogo com atingidos e assessoria técnica

Mônica dos Santos, da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF), ressaltou a importância da participação social dos atingidos e atingidas durante todo o processo de construção das ações de reparação.

“Ninguém conhece melhor as necessidades dos territórios do que quem vive neles”, destacou.

Thiago Alves, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), celebrou a ampliação da rede de assessoramento das assessorias técnicas independentes na região, que passam a atender também povos e comunidades tradicionais. O dirigente do MAB também ressaltou a implantação de 2 mil quintais produtivos agroecológicos voltados às mulheres rurais atingidas na Bacia do Rio Doce.

O Governo Federal já repassou mais de R$ 418 milhões para cerca de 15 mil agricultores familiares em Minas Gerais e no Espírito Santo, assegurando um auxílio mensal equivalente a 1,5 salário mínimo por família. Também já foram investidos R$ 492,5 milhões em 20 contratos ativos de Assessoria Técnica Independente (ATI), garantindo acompanhamento técnico especializado e contínuo nos territórios atingidos.

Novas ações de reparação

Rio Doce Sustentável (R$ 316,1 milhões); Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Rio Doce (R$ 2,2 milhões); ProDoce (R$ 125,4 milhões); Florestas Produtivas com Barraginhas (R$ 100,8 milhões); Retomada Econômica Agroecológica em Assentamentos da Reforma Agrária (R$ 49,9 milhões); Agroindústrias e Mercados Cooperativos (R$ 186,7 milhões); Semear Digital (R$ 30 milhões); Quintais Produtivos para Mulheres Atingidas (R$ 57,9 milhões); Fortalecimento Comunitário do Quilombo de Gesteira (R$7,8 milhões);

Assessorias Técnicas Independentes (ATIs): ampliação da rede de assessoramento técnico e organizativo às comunidades atingidas, totalizando 20 contratos e R$492,5 milhões em investimentos.

Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural): principal ação de reparação econômica direta, com previsão de R$ 1,7 bilhão para garantir renda a mais de 14,6 mil agricultores familiares atingidos.

No total, os investimentos anunciados e em execução somam cerca de R$ 3 bilhões, contemplando ações de reparação econômica, recuperação ambiental, desenvolvimento produtivo, fortalecimento comunitário e inclusão social das populações rurais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão.

Inauguração da Casa Rio Doce em Mariana 

Ainda no dia 22/06, a ministra inaugurou a Casa Rio Doce – Unidade Territorial do Médio Rio Doce, da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce, em Mariana. A Casa Rio Doce terá como foco orientar as comunidades atingidas sobre os recursos e as políticas de reparação previstas no Novo Acordo do Rio Doce.

Além disso, o espaço dará suporte ao acompanhamento das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).

Por: Marci Hences – Ascom/Anater

Foto: Marcelino Castro