Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto
Ouro Preto – São inúmeros os transtornos provocados pelo desastre que soterrou um casarão neocolonial e um antigo comércio da Praça da Estação, na quinta-feira, 13/01. O local permanece interditado, pois não foi descartada a possibilidade de novos deslizamentos ocorrerem em outros pontos do Morro da Forca. Todo o trânsito do centro histórico precisou ser reformulado, uma vez que o bloqueio fica em uma das principais vias de acesso da cidade.
Ainda sob efeito da perplexidade que o evento causou, a população agora teme que outras áreas também possam desabar. Hoje, segunda-feira, 17, o Diário de Ouro Preto fez contato com o promotor público Lucas Pardini Gonçalves, da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto. Por mensagem, ele nos comunicou que “no âmbito do MPMG, a assessoria de Comunicação Social é quem se encarrega da área” e que as nossas solicitações deveriam “ser buscadas junto a tal órgão, que as prestará em nome da Instituição”. Feito o contato, a assessoria de Comunicação do MPMG replicou e sustentou a nota já encaminhada a outros veículos, dizendo que a Promotoria de Justiça de Ouro Preto vai investigar o acidente e promete que “medidas cabíveis para a prevenção de novos fatos” serão adotadas. Segundo a nota, existem “diversos documentos técnicos produzidos ao longo do tempo, atestando o risco geológico do local”.
MPMG e Prefeitura de Ouro Preto descrevem versões divergentes
Em dezembro de 2012, o MPMG instaurou o processo civil com a finalidade de acompanhar as ações preventivas relativas às áreas de risco geológico em Ouro Preto e, como foi noticiado em alguns veículos da imprensa, o município teria descumprido no final do ano passado o prazo para entrega da documentação atualizada sobre as medidas adotadas para evitar desastres.
Já a Prefeitura, também por meio do seu setor de Comunicação, informou que “as medidas adotadas no último ano foram para retomada do convênio e viabilização dos projetos de contenção que dependem agora de liberação do recurso federal e de providências do governo estadual para contratação das obras. A Prefeitura, visando garantir a segurança do cidadão, monitora 24 horas o local e já havia interditado os imóveis (público e privados), impedindo qualquer ocupação e evitando a perda de vidas”. Informou ainda que “para mitigar efeitos de movimentação de massa seria necessária uma grande intervenção no morro, o que também poderia gerar deslizamento e danificação do imóvel”, e que “um muro de contenção faraônico possivelmente não conseguiria conter o volume de terra deslizado”.
Sobre o descumprimento do prazo de entrega de documentos ao MPMG, a Prefeitura garante que “todas as informações pleiteadas pelo MP foram apresentadas ao longo dos 10 anos de tramitação do inquérito civil. Em reunião, ficou ajustado que a Prefeitura atualizaria as informações da defesa civil em relação ao incremento de pessoal e tecnologia utilizadas no ano de 2021, bem como apresentaríamos os planos a serem implementados nessa gestão. Foi informado também que faríamos nesse primeiro semestre de 2022 a atualização da carta geotécnica da cidade”.
A Prefeitura também encaminhou ao Diário de Ouro Preto cópia da Ata da reunião mencionada pelo MPMG, realizada em novembro de 2021, confira:
“1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto – Sr. Ângelo Oswaldo e Sr. Diogo Ribeiro dos Santos propuseram como saída a apresentação de informações quanto às medidas que foram e que serão adotadas pelo Município, para posterior avaliação do Ministério Público e o possível arquivamento do inquérito Civil ou formulação de TAC. Ficou estipulado que o Município apresentará dentro do prazo de 30 (trinta) dias as informações quanto as medidas que foram e que serão adotadas para enfrentar o problema do risco geológico. Os documentos apresentados serão juntados aos autos do Inquérito Civil, para que o Ministério Público avalie a necessidade de proposição de um TAC, com encaminhamento de minuta para análise do Município. Ouro Preto, 04 de novembro de 2021.”
Íntegra da Nota Oficial do Ministério Público de Minas Gerais
“A 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto possui instaurado o Inquérito Civil n. 0461.12.000036-3, que visa a apurar deslizamento de terra ocorrido atrás dos imóveis Solar Baeta Neves e antigo Varejão da Estação, em 15.12.2011. Constam de tal inquérito diversos documentos técnicos produzidos ao longo do tempo, atestando o risco geológico do local, classificado como de susceptibilidade ‘alta a muito alta’ de deslizamento. Está também em trâmite o Inquérito Civil n. 0461.12.000028-0, que visa a acompanhar a política pública relativa ao risco geológico no Município de Ouro Preto. Nestes autos, convocamos uma reunião com o Prefeito Municipal, Secretários Municipais e o Chefe da Defesa Civil Municipal, ocorrida na Promotoria de Justiça em 04.11.2021, para tratar da matéria. Naquela oportunidade, foi concedido prazo de 30 dias para que o Município apresentasse documentação atualizada das medidas adotadas para a prevenção de desastres decorrentes de risco geológico. O prazo se esgotou sem manifestação. No mês de dezembro, a Promotoria novamente requisitou a documentação do Município, concedendo prazo improrrogável, após o qual serão analisadas as medidas a serem adotadas. Quanto ao fato ocorrido semana passada, a Promotoria de Justiça procederá à devida investigação e adoção de medidas cabíveis para a prevenção de novos fatos e para a apuração de eventuais responsabilidades, seja nos referidos autos já instaurados, seja mediante instauração de investigação própria, o que será analisado nos próximos dias. Assessoria de Comunicação Integrada MPMG*