Memória do rompimento de Barragem em Mariana é tema de reunião

Comissão de Defesa da Habitação vai ouvir promotores envolvidos no caso, atingidos pela tragédia e outras entidades

Com o objetivo de debater a preservação da memória do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Central), ocorrido em 5 de novembro de 2015, a Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana realiza reunião, nesta quarta-feira (4/11/26).

Solicitada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), presidente da comissão, a audiência pública está marcada para as 10 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A discussão vai abordar os impactos socioambientais do rompimento, as emergências habitacionais, os efeitos sobre a saúde pública e as repercussões econômicas nos municípios da Bacia do Rio Doce.

Também serão objeto de debate a atuação do setor público na defesa das populações atingidas, bem como a contribuição destas, dos movimentos sociais e de entidades parceiras na luta pela reparação integral de direitos.

Para Leleco Pimentel, o rompimento não pode ser tratado como um acidente.

Comissão Extraordinária das Barragens

Após o desastre na Barragem do Fundão, em Mariana, a ALMG criou a Comissão Extraordinária das Barragens, que ouviu representantes das empresas envolvidas – a Samarco Mineração, controlada por Vale e BHP Billiton. Além disso, ouviu membros da população atingida e autoridades relacionadas ao caso.

Ao final dos trabalhos, em julho de 2016, a comissão aprovou seu relatório final, com quase 300 páginas, no qual apontou todos os impactos socioambientais e mostrou falhas severas na fiscalização do Estado e na operação da Samarco.

Com o rompimento de outra barragem, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em janeiro de 2019, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho. Ela recomendou a elaboração da Lei 23.291, sancionada nesse mesmo ano e conhecida como Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. A norma baniu o método de alteamento a montante, o mesmo em Fundão, e endureceu as regras para depósitos de rejeitos em Minas Gerais.

Barragem a montante é uma estrutura de contenção de rejeitos de mineração cujo crescimento da altura é feito em direção ao interior do reservatório, ou seja, sobre o próprio rejeito já depositado.

Ministério Público está entre os convidados

Para a audiência pública desta quarta (4), foram convidados promotores envolvidos com a tragédia em Mariana, entre eles, Shirley Machado de Oliveira, coordenadora adjunta do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), do Ministério Público de Minas Gerais. 

Além dela, foi chamada Adriana Veiga Aranha, gerente de Recuperação da Bacia do Rio Doce da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. E ainda: Mauro Marcos da Silva, da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF); Mônica dos Santos, da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues, em Mariana; Stephanne Luiza Biondo, do Movimento dos Atingidos por Barragens; entre outros.

Fonte: Assessoria ALMG