Nova política pública estimula práticas afirmativas no setor privado e busca combater desigualdades no acesso ao trabalho
Empresas de Mariana que adotarem práticas voltadas à promoção da diversidade e à inclusão de pessoas LGBTQIAP+ poderão ser reconhecidas com o selo “Abrace a Diversidade”. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira (30), a partir de projeto de lei encaminhado pelo prefeito Juliano Duarte (PSB).
A certificação municipal será concedida a estabelecimentos privados que demonstrarem comprometimento com o combate à discriminação e a valorização da diversidade sexual e de gênero no ambiente profissional. O foco principal da iniciativa é ampliar as oportunidades de trabalho para travestis, pessoas trans e demais integrantes da comunidade LGBTQIAP+, grupos que ainda enfrentam barreiras históricas no mercado de trabalho.
Para obter o selo, a empresa deverá cumprir uma série de exigências, como a criação de programas de empregabilidade voltados a essa população, a oferta de ações educativas internas sobre diversidade, e a manutenção de canais de escuta e denúncia contra homofobia e transfobia. Os critérios também incluem a implementação de políticas afirmativas e a garantia de um ambiente respeitoso e acolhedor para todes.
Segundo o Executivo, a nova legislação pretende estimular uma atuação mais propositiva do setor privado na superação das desigualdades sociais, fortalecendo a cidadania e os direitos humanos no contexto local. A proposta também está alinhada a princípios constitucionais — como a dignidade da pessoa humana — e a compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
O selo “Abrace a Diversidade” terá validade de 12 meses e poderá ser renovado, desde que a empresa mantenha ou amplie suas práticas de inclusão. Os estabelecimentos contemplados poderão utilizar a certificação em campanhas institucionais e materiais de divulgação.
Com a nova política, a Prefeitura de Mariana busca fomentar uma cultura empresarial mais inclusiva e corresponsável na construção de uma cidade livre de preconceitos e mais justa para todos os seus cidadãos.
Por: Hynara Versiani para o diário de Ouro Preto
Foto: Transmissão Câmara de Mariana
