De acordo com os dados apresentados, a receita corrente líquida tem crescido nos últimos anos. O Projeto de Lei deve ser distribuído às Comissões na próxima reunião da Câmara, terça-feira, 3/06

Ouro Preto – O diretor de Orçamento, Luiz Barbosa ontem apresentou o valor de R$ 890.688.339,00 como perspectiva de arrecadação, durante audiência Pública na Casa do Professor. Os números são relativos ao exercício de 2026, dispostos na Lei de Diretrizes Orçamentária que tem que ser protocolada até o dia 30/05. O projeto de lei deve ser distribuído na próxima reunião da Câmara, terça-feira, 3/06. Até o dia 30 de setembro devem ser encaminhados ao legislativo os projetos da Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual 2026-2029.

As emendas impositivas dos vereadores representam 1,2% do orçamento, de acordo com o §1º do Artigo 116-A da Lei Orgânica Municipal. Assim, os vereadores têm garantido o valor de R$ 9.547.174,00 para indicar. Sendo R$ 636.478,26 para que os vereadores destinem, deste montante 50% deve ser destinados para a Saúde. 

Atualmente a principal receita do Município advém do Imposto Sobre Serviços e Dívida Ativa, representando 30,15% do orçamento. A cota parte do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) representa 29,38% da arrecadação e em terceiro lugar está a Cfem com 12,70%, seguida da Cota parte do Fundo de Participação dos Municípios com 8,54% e o Fundeb com 7,37%.

De acordo com os dados apresentados, a receita corrente líquida tem crescido nos últimos anos. Em 2023 foi de R$648.355.060,00; Em 2024 chegou a R$ 795.597.863,00, já em 2025 ficou em R$ 892.699.000,00. Para 2026, fica prevista em R$ 890.688.336,00. Um dos motivos que justifica a queda da arrecadação é a retração no recolhimento da Cfem.

As receitas próprias estão projetadas para R$ 305.590.426,00, referente ao ISSQN Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e da Dívida Ativa. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que espera-se arrecadar é de R$ 99.044.883,00, cerca de R$ 6 milhões a menos que em 2024, quando se apurou cerca de R$ 105 milhões. 

De acordo com o diretor de Orçamento da Secretaria de Fazenda, Luiz Barbosa, as receitas de arrecadação de CFEM estão abaixo do esperado, devido a fatores internacionais e operacionais, como a paralisação da mineração em Capanema, um empreendimento da Vale, judicializado. 

Sobre a queda CFEM, o prefeito Angelo Oswaldo respondeu a nossa reportagem informando que “Ouro Preto sentiu a queda da CFEM, sendo o valor fixado com relação ao bimestre anterior. Estamos em linha direta com a AMIG, Associação dos Municípios Mineradores, para a apuração dessa redução. Ainda não foi definida a razão da queda, mas há indicadores internos e externos, como a desastrosa política do presidente Trump.”

Hoje a prefeitura é a maior empregadora da cidade, com 3.350 servidores, o custeio da folha de pagamento representa 31,91% da arrecadação ou R$ 319.771.355,00, este valor já prevê as conquistas do sindicato em data base.

Os estudantes do curso de Administração Pública da UFOP, participaram da audiência eles vão acompanhar a tramitação de todo ciclo da legislação desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias até a aprovação da Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual. eles acompanha

O professor de Matemática Financeira e Avaliação de Políticas Públicas do curso de Administração, Getúlio Matos explicou a importância dos alunos estarem vendo a audiência pública. “Nesse ano eles estão tendo uma oportunidade única, que é acompanhar o ciclo orçamentário completo, que é agora Lei de Diretrizes Orçamentária e logo depois a Lei Orçamentária Anual, junto com o Plano Plurianual”.

Ele ressaltou que todo cidadão deve conhecer as contas públicas. “Vários fatores interferem nessa na composição desses números na obtenção de receitas e essa receita é fundamental para a boa e adequada destinação das despesas. O limite de endividamento, os gastos da administração têm que ficar sob a supervisão constante e isso não é papel só dos gestores, é papel de cada cidadão e cidadã de Ouro Preto, de monitorar, de fazer o seu papel e exercer o seu dever […] Reclamar é muito fácil, falar mal de governo é um assunto preferido de 10, entre 10 rodas de família, churrasco de amigos, mas está na hora da gente começar a chamar a responsabilidade para a gente e a gente começar a se envolver nas questões que são de todos nós”. 

Por Marcelino Castro