Ouro Preto – O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Herman Benjamin, o presidente do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural (IPHAN), Leandro Grass e a deputada Denise Pessôa, presidente da Comissão de Cultura da Câmara Federal debatem hoje às 13h30 no Centro de Convenções os “desafios e os avanços contemporâneos na proteção e salvaguarda do patrimônio Cultural Brasileiro”, o painel faz parte da programação do 2º Seminário Nacional do Direito do Patrimônio Cultural, que conta com 500 participantes.
Ontem à tarde entrevistamos o promotor de Justiça, Marcos Paulo de Souza Miranda, ao lado de Mônica Santos, atingida pela barragem de fundão. Dr. Marcos Paulo contou como foi a experiência em Bento Rodrigues, no resgate do patrimônio histórico da comunidade. Ele participou do painel: Para além do “Tombacentrismo”: Os Efeitos legais do Inventário na Proteção do Patrimônio Cultura.
O promotor de Justiça Marcos Paulo explicou que a proteção ao patrimônio cultural não efeito apenas com o tombamento. “ O inventário tem uma importância muito grande, mas ele é pouco conhecido. Então o objetivo hoje é difundir essa ferramenta, entender suas origens, entender seus efeitos e identificar como o inventário pode contribuir para salvaguardar o patrimônio”.
Sobre Bento Rodrigues, Dr. Marcos Paulo disse que teve uma interlocução muito próxima com a Mônica e um dos casos que trabalhou foi no cerceamento de acesso da comunidade ao cemitério, aquele patrimônio nunca deixou de ser da comunidade de bento Rodrigues. “Trabalhamos, também, posteriormente na recuperação das peças que foram identificadas […] A gente procurou estar muito próximo, não de Belo Horizonte, mas andando por ali pelos córregos, pela lama, para poder auxiliar na identificação e entender o sofrimento. Por que, o Ministério Pública nada mais é que um prestador de serviço à comunidade”, concluiu.
Mônica Santos confirmou a proximidade com os promotores e ressaltou que o apoio do Ministério Público os fez entender o que o tombamento do território. Ela alertou que o texto da repactuação fala sobre o tombamento de Bento Rodrigues e Paracatu, mas que depois será feita a desapropriação. Que no projeto de Longo Prazo da Samarco, é prevista uma pilha de estéril de 200 metros de altura nas proximidades do distrito. “Então assim, isso não chega a ser um tapa na nossa cara, né? É o criminoso cuidando da cena do crime, cuidando do cadáver, o assassino tomando conta da cena do crime”.
O Coordenador Científico do seminário, Professor Dr. Carlos Magno Souza Paiva, explicou que o 2º Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural tem o propósito de discutir como o direito pode ser útil, para melhorar, para tornar mais efetivo o zelo com nosso patrimônio para o material e imaterial.
Professor Carlos Magno explicou ainda que o evento é macro, com ações paralelas como o fórum de capacitação para agentes municipais de fiscalização. Apresentação de trabalhos científicos, e mostra de experiências e boas práticas em favor do patrimônio cultural. “É um grande evento, Ouro Preto sedia esse evento de braços abertos. Temos participantes de 23 estados brasileiros, é quase a totalidade do país, e, portanto, temos a expectativa de amanhã (hoje) a aprovarmos a carta conclusiva, para a proteção do patrimônio cultural inventariado […] Esse inventário, que é previsto constitucionalmente, mas não tem uma lei no Brasil regulamentando quais são os efeitos legais. Esse é um dos grandes objetivos desse evento”.
Por Marcelino Castro
