GCM de Ouro Preto celebra 20 anos no Dia Nacional da Guarda Civil Municipal

No último sábado (10), foi comemorado o Dia Nacional do Guarda Civil Municipal (GCM), instituído pela Lei Federal nº 12.066/09. Em Ouro Preto, a data também celebra os 20 anos de criação da corporação na cidade, que é a responsável pela proteção de bens e espaços públicos, pelo patrulhamento preventivo e pelas ações voltadas à segurança e à cidadania, especialmente no zelo pelas pessoas.

Em prol da valorização dos agentes, a Prefeitura de Ouro Preto tem buscado garantir direitos e melhorar as condições de trabalho. De acordo com o secretário de Segurança e Trânsito, Moises dos Santos, em março foram sancionadas três leis em benefício da frota.

“Os textos conferiram aumento do piso salarial para a categoria, além do adicional de periculosidade e do aumento da verba para aquisição de fardamento, em 100%”, destacou. Para o secretário, os benefícios vêm em resposta à atuação comprometida dos agentes nas áreas de atuação deles.

Destaques

A Guarda Civil Municipal de Ouro Preto está alinhada com a utilização de tecnologias. No primeiro semestre de 2026, a central de videomonitoramento recebeu novas ferramentas e a implantação de sistemas de cruzamento de dados, como o CORTEX e INFOSEG, que aprimoraram o trabalho da corporação, por exemplo, na identificação de furto de veículos com maior abrangência.

Além disso, a GCM foi recomposta com a posse de mais de 60 agentes nos últimos dois anos. A frota é devidamente treinada e atua no Grupamento de Operações com Cães (GOC), na Patrulha de Trânsito (PATRAN) de Ouro Preto, na Patrulha Escolar e em outras modalidades, assumindo um papel de destaque na proteção das pessoas e do patrimônio.

Criada pela Lei Complementar nº 20, de 10 de outubro de 2006, durante o segundo mandato do prefeito Angelo Oswaldo, a Guarda Civil de Ouro Preto comemorou 20 anos em 10 de outubro. A corporação pode ser acionada pelo número (31) 3559-3026 ou pelo 153, nos casos de emergência.

GCM do Brasil

A data comemorada nacionalmente remete à criação das Guardas Civis Municipais durante o período imperial. Em 10 de outubro de 1831, o regente do período, Diogo Antônio Feijó, editou um decreto que autorizava as províncias a criar corpos de Guardas Civis Municipais.

Em 8 de agosto de 2014, foi sancionada a Lei Federal nº 13.022, que estabelece as normas gerais de organização, princípios e competências das Guardas Civis Municipais no Brasil.

Texto: João Henrique do Nascimento

Revisão: Victor Stutz