Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto
Aconteceu nesta segunda-feira, 10/10, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFOP, ASSUFOP, a Assembleia Popular promovida pela Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, FAMOP. O encontro, que mobilizou cidadãos, movimentos populares, coletivos, partidos, sindicatos e organizações políticas, foi realizado com objetivo de deliberar ações referentes ao tarifário da Saneouro, a concessionária os serviços de saneamento básico de Ouro Preto.
No encontro foi apresentado o posicionamento político da FAMOP, que reforçou posicionamento da entidade contra a tarifa praticada pela empresa. Segundo o advogado Guido de Mattos, na grande assembleia capitaneada pela FAMOP realizada em razão do anúncio do início da cobrança no mês de outubro, foram aprovadas as seguintes decisões:” Primeiro, queremos que o prefeito receba o nosso requerimento e faça a suspensão das tarifas por meio de decreto, e aprovamos que nenhuma pessoa de Ouro Preto deve efetuar o pagamento da tarifa por consumo”. O advogado ainda declara que o descumprimento dessas decisões podem incorrer em pedido de afastamento do prefeito (confira o áudio nesta matéria).
Já o prefeito Angelo Oswaldo, em entrevista concedida a uma rádio local, hoje, declarou que a Saneouro conquistou o direito de efetuar a cobrança uma vez que, conforme estipulado em contrato, a empresa atingiu o índice de 90% da hidrometração, o que foi confirmado pela ARISB, a agência reguladora dos serviços de saneamento básico. Porém, Angelo afirmou que, para efeito de comprovação de preço abusivo das contas, os usuários devem primeiramente conferir suas instalações, verificar se não há vazamentos ou uso indevido do reservatório. Se depois de tudo isso o valor da conta ainda for exagerado, o consumidor deve recorrer ao Procon Ouro Preto e registrar sua queixa: “Isto nos dará uma radiografia, um diagnóstico da realizade”, disse ele. Segundo Angelo, “a Prefeitura está buscando com serenidade mas com determinação, mobilizando os nossos advogados e procuradores, fazendo consultas aos tribunais e ao Ministério Público, para achar uma solução para este contrato que não é aquilo que o povo de Ouro Preto deseja nem merece”.
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EMITE NOTA OFICIAL SOBRE A SANEOURO
Por Assessoria de Comunicação CMOP
A Câmara Municipal, na 65ª Reunião Ordinária de 2022, realizada nesta terça-feira (11), foi marcada pela expressiva participação popular na discussão do contrato de concessão de água e esgoto e possível retirada da empresa Saneouro do município.
Na ocasião, foi lido um ofício enviado pelo Poder Executivo em resposta ao Requerimento Nº 340/2022, que decide que serão pautadas e votadas nas sessões ordinárias apenas as proposições de autoria dos parlamentares até que haja o comparecimento do Prefeito, ou de agente público designado por ele, para prestar esclarecimentos sobre a retirada da Saneouro.
Porém, como não houve o comparecimento de nenhum representante da Prefeitura na sessão, como solicitado no Requerimento, as pautas do Executivo enviadas à Casa Legislativa continuam trancadas. Além disso, a Câmara Municipal de Ouro Preto emitiu uma Nota Oficial sobre o assunto.
EIS A NOTA OFICIAL DA CMOP:
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, ATRAVÉS DE SUA MESA DIRETORA VEM ESCLARECER ALGUMAS QUESTÕES EM RELAÇÃO AO ASSUNTO SANEOURO, TENDO EM VISTA OS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS E DECLARAÇÕES DE DIVERSOS AGENTES POLÍTICOS E AGENTES PÚBLICOS: INICIALMENTE CABE RESSALTAR QUE A SANEOURO É A ATUAL CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO, ESPECIFICAMENTE O TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. MAS ESSA CONCESSÃO NÃO SURGIU DA “NOITE PARA O DIA”, PELO CONTRÁRIO, É PRODUTO DE TODA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO.
NO ANO DE 2007, FOI APROVADA A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007, QUE INSTITUIU O MARCO REGULATÓRIO TRAZENDO AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO. TAL LEI REPRESENTOU UM ESFORÇO DA POLÍTICA PARA ALCANÇAR UMA MUDANÇA COMPORTAMENTAL E INSTITUCIONAL DE TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CAPAZ DE SUPERAR OS DÉFICITS ESTRUTURAIS ENFRENTADOS PELO PODER PÚBLICO NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO. TAL LEGISLAÇÃO IMPÔS OBRIGAÇÕES AOS ENTES FEDERADOS, E NO ANO DE 2009, COINCIDENTEMENTE NA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO ÂNGELO OSWALDO, PASSOU A VIGORAR A LEI MUNICIPAL N° 538, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DEFINIU A POLÍTICA TARIFÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO.
ESTA LEI, DENTRE OUTROS ASPECTOS, INSTITUIU A TARIFA BÁSICA OPERACIONAL E IMPÔS AO MUNICÍPIO PRAZO PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. NO ANO DE 2014, FOI IMPLANTADA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ATRAVÉS DA LEI Nº 934, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. PERCEBE-SE, POIS, QUE TAL IMPLANTAÇÃO SE DEU NO GOVERNO DO ENTÃO PREFEITO JOSÉ LEANDRO FILHO. EM 2019, O SEMAE FOI EXTINTO, HOUVE A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA SANEOURO. TAL CONCESSÃO OCORREU NO GOVERNO DO ENTÃO PREFEITO À ÉPOCA JÚLIO PIMENTA.
JÁ NO GOVERNO ATUAL, HOUVE TODO UM CLAMOR PÚBLICO ACERCA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO À SANEOURO, HAVENDO INCLUSIVE, PROMESSA DE CAMPANHA DO ATUAL PREFEITO DE QUE HAVERIA A RESCISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO. A CÂMARA MUNICIPAL, EXERCENDO AS SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DE LEGISLAR E FISCALIZAR OS ATOS E AÇÕES DO PODER EXECUTIVO, INSTAUROU UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, VINDO A CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE NULIDADES QUE ENSEJARIAM A NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM A SANEOURO. O RELATÓRIO DA CPI FOI ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE CONCLUIU PELO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL QUE APURAVA IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO.
O PODER EXECUTIVO MANIFESTOU O INTERESSE DE RECORRER DA DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. E, ASSIM, A SOCIEDADE OUROPRETANA AGUARDA COM ABSOLUTA ANGÚSTIA O DESFECHO DE TAL SITUAÇÃO, VEZ QUE DESDE O DIA 04 DE OUTUBRO, AS COBRANÇAS TARIFÁRIAS INICIARAM-SE. FEITO TODO ESSE RELATO, A CÂMARA MUNICIPAL SE POSICIONA DA SEGUINTE FORMA:
1) O SEU PAPEL DE LEGISLAR FOI CUMPRIDO, QUANDO, NOS ANOS 2007, 2009, 2014 E 2019, FORAM APROVADAS LEIS DE INICIATIVA EXCLUSIVA DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO À ÉPOCA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES NACIONAIS IMPOSTAS AOS ENTES FEDERADOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO;
2) NÃO SE TRATA DE UMA QUESTÃO DE VEREADOR A OU B TER VOTADO CONTRA OU A FAVOR DE SANEOURO, POIS AS LEIS QUE FORAM APROVADAS NA CÂMARA SE REFERIAM A POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO. E, NÃO SERIA OURO PRETO A ÚNICA CIDADE A NÃO ADERIR A TAL POLÍTICA PÚBLICA;
3) APÓS A IMPLANTAÇÃO DAS REGRAS ACERCA DO SANEAMENTO BÁSICO, QUE, REPITA-SE, SE DEU ATRAVÉS DE AÇÕES DOS GOVERNOS DE ÂNGELO OSWALDO(2005-2012), JOSÉ LEANDRO(2013- 2016) E JÚLIO PIMENTA(2017-2020), O EXECUTIVO IMPLANTOU A CONCESSÃO DO RESPECTIVO SERVIÇO PÚBLICO;
4) INÚMERAS DENÚNCIAS OCORRERAM EM RELAÇÃO À REFERIDA CONCESSÃO, IMPONDO A ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA CPI DA SANEOURO;
5) A CÂMARA CUMPRIU COM SEU PAPEL FISCALIZADOR FORNECENDO AO EXECUTIVO TODOS OS ELEMENTOS NORTEADORES PARA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA NO SENTIDO DE ANULAÇÃO, RESCISÃO OU ENCAMPAÇÃO DO SERVIÇO OBJETO DA CONCESSÃO;
6) O EXECUTIVO ATÉ O MOMENTO NÃO SE POSICIONOU ACERCA DA DIRETRIZ QUE TOMARÁ, OU SEJA, HÁ FLAGRANTE OMISSÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA, POIS CABE AO EXECUTIVO: A) ANULAR O CONTRATO DE CONCESSÃO E APURAR DEVIDAS RESPONSABILIDADES; B) RESCINDIR O REFERIDO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A APURAÇÃO DE PERDAS E DANOS INCIDENTES; C) ENCAMPAR O SERVIÇO CONCEDIDO, SE FOR ESTA A OPÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO E POR FIM, D) RENEGOCIAR A POLÍTICA TARIFÁRIA CONTRATUAL, DE MODO A OBTER UM REGIME TARIFÁRIO MAIS JUSTO E RAZOÁVEL.
Foto: Marilda Dionísio
