Ouro Preto – O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, Luiz do Morro, (PSB) foi denunciado pela suposta prática do crime de concussão, previsto 316 do Código Penal, popularmente chamado de rachadinha. A primeira audiência de Instrução e Julgamento do processo será nesta quinta-feira, 23/10, às 13h, no Fórum da comarca.
O processo Nº: 0008538-05.2023.8.13.0461, tramita na Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto, o juiz Áderson Antônio de Paulo poderá proferir sentença ainda este ano.
Segundo o Ministério Público, o vereador Luiz do Morro, com cinco mandatos consecutivos, exigia de assessora parlamentar o pagamento de vantagens indevidas, consistentes no pagamento e entrega de mercadorias (incluindo cestas básicas), além de agendamento e pagamentos de consultas/exames médicos.
Esta conduta, popularmente conhecida como “rachadinha”, configura prática ilícita, com flagrante de abuso de poder político e econômico para fins políticos e eleitorais.
Por Marcelino Castro
