Comissão de Defesa da Habitação da ALMG realizou, na segunda (24), visita aos locais e audiência pública em busca de solução
Ameaça de despejo, insegurança, falta de acesso aos serviços de energia e saneamento, vias precárias e sem calçamento fazem parte da rotina de cerca de 3 mil famílias de Mariana, que totalizam aproximadamente 11 mil pessoas.
Vivendo em ocupações da parte alta da cidade, moradores demandaram o avanço da regularização urbana no município, nesta segunda-feira (24/11/25), durante visita técnica e audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Mariana.
As ocupações se localizam em Bairros como Cabanas, Santa Rita, Santa Clara, Cristo, Serrinha e Vila Renascer, áreas de propriedade de um único particular, a Companhia Mina da Passagem.
De acordo com moradores e participantes das atividades, as áreas já pertenceram ao poder público, mas foram transferidas à família proprietária da Mina da Passagem, na década de 60, com a promessa de industrialização dos locais, o que não ocorreu. Ainda conforme participantes, atualmente, os valores pedidos pela empresa para desapropriação seriam altíssimos.
A primeira atividade da comissão foi uma visita às ocupações. Uma das mais antigas, no Bairro Santa Rita, existe há cerca de 20 anos. Parte dela fica abaixo de uma encosta. Ela é um das três com processo de reintegração de posse em andamento. Dessa forma, moradores sofrem ameaça de despejo. Outras ações referentes a demais áreas também estariam em curso.
Depois da visita, a comissão realizou uma audiência pública na quadra da Escola Municipal Monsenhor José Cota. Moradores das ocupações encheram o espaço para discutir o déficit habitacional e as ocupações da cidade.
Para o líder comunitário da Ocupação Renascer, José Marques, nunca houve política pública habitacional em Mariana. “Ocupar foi a única opção que nos foi dada”, afirmou. Como relatou, há uma ação relativa à ocupação para ser julgada em dezembro. Ele clamou a união dos moradores.
Sebastião Coelho, liderança comunitária da ocupação Santa Clara, pediu uma resposta efetiva à demanda por moradia. Paulo Lopes, liderança do bairro Serrinha, disse que os moradores das ocupações querem conquistar seus direitos com base no diálogo.
Segundo o advogado especialista em Direito Urbanístico e Ambiental, Thiago Guerra Naves, a causa do problema se chama especulação imobiliária.
“Isso cria uma cidade excludente. Aluguéis caros e falta de acesso à moradia empurram essas pessoas para a periferia. O município tem instrumentos para enfrentar isso.” Thiago Naves, Advogado.
Parlamentares e autoridades defendem ocupações
Segundo o presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT), Mariana vive uma emergência habitacional. “Não queremos ameaça de despejo a nenhuma família”, afirmou.
Conforme disse, ele vai apresentar requerimentos com pedido de providências para o governo estadual e a prefeitura de Mariana utilizarem recursos da repactuação do acordo pelo rompimento da barragem na cidade com objetivo de atender à regularização fundiária e urbanização das áreas.
Outro requerimento, como disse, é para a criação de uma comissão de trabalho com todos os envolvidos para encontrar soluções.
Fonte: Assessoria ALMG
Fotos: Willian Dias/ALMG
