Durante a 5ª reunião, órgãos públicos, concessionária da BR-040 e mineradoras pactuam soluções estruturantes para aprimorar a segurança viária em dois importantes corredores rodoviários de Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta quarta-feira, 10/12, a 5ª reunião conjunta do procedimento de mediação que trata dos impactos da atividade minerária e das condições de mobilidade e segurança nas rodovias BR-040 e BR-356.  

O encontro, que se estendeu por mais de oito horas, foi conduzido pelo Centro de Autocomposição e da Resolução de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor- MPMG) e pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia-Geral do Estado (CPRAC) da Advocacia-Geral do estado (AGE). 

Acordo parcial e entregas estruturantes 

A reunião resultou na formalização de um acordo parcial amplo, que incorpora medidas de curto e médio prazo para aumento da segurança viária, qualificação do transporte de minério, redução de riscos e melhoria da infraestrutura rodoviária no trecho minerário. 

Entre as principais entregas acordadas, estão: 

  • Adesão ao Plano Mínimo de Segurança Viária pelas dez mineradoras que participam do processo de mediação e pelo Terminal Ferroviário do Bação.  O plano implementa controle eletrônico de velocidade, treinamento de motoristas, testes de fadiga e estresse, além de outros protocolos de prevenção de acidentes; 
  • Construção consensual de um Plano de Eliminação de Sujidades nas BRs 040 e 356, com impacto direto na segurança e na dirigibilidade das vias;  
  • Articulação conjunta para projetos de desenvolvimento e sustentabilidade dos municípios impactados pela atividade minerária;  
  • Uso compartilhado da estrada Pico–Fábrica, medida que retira milhares de caminhões de minério, por ano, das duas rodovias federais; 
  • Instalação da balança de alta tecnologia na BR-040, para fiscalização permanente do peso dos veículos. O equipamento usa sensores no pavimento e câmeras, otimizando o fluxo, reduzindo custos logísticos, desgaste de veículos e o risco de acidentes. 
  • Passagem inferior de caminhões, com conclusão prevista para este ano, garantindo acesso seguro de veículos pesados ao sentido Rio de Janeiro da BR-040. 
  • Antecipação de melhorias estruturais na BR-040 pela concessionária, incluindo intervenções no Trevo da Moeda, na Curva da Celinha e duplicação do trecho Congonhas–Conselheiro Lafaiete; 
  • Estudos sobre terceira faixa exclusiva  para veículos leves no trecho minerário; 

A mediação, extinta parcialmente, prosseguirá exclusivamente para três questões específicas relacionadas à BR-040, que permanecem em diálogo entre as partes. São elas: a possibilidade da terceira faixa exclusiva para veículos leves, a antecipação de algumas medidas e a implantação do pedágio eletrônico (Free Flow). 

Fonte: Assessoria MPMG