Saúde concentra R$ 231,1 milhões, Educação soma R$ 170,3 milhões (com R$ 63,5 milhões do Fundeb) e Administração ultrapassa R$ 95 milhões
A Câmara Municipal de Mariana aprovou, durante a 45ª Reunião Ordinária, realizada na última segunda-feira (22), o 2º substitutivo do Projeto de Lei nº 470/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. O orçamento estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 953.622.900,00, valor que define como os recursos públicos deverão ser arrecadados e aplicados ao longo do próximo ano.
Do montante total previsto, cerca de R$ 153 milhões correspondem a recursos com vinculação específica, ou seja, verbas que já possuem destinação previamente definida. Entre elas estão transferências da União para a construção de uma unidade de ensino infantil no bairro Cabanas (R$ 3 milhões) e de uma unidade de saúde em Padre Viegas (R$ 1,5 milhão), além de R$ 41 milhões oriundos da repactuação do rompimento da barragem, destinados à área da saúde.
A proposta orçamentária também prevê recursos da Fundação Renova para a continuidade das obras de tratamento de esgoto e resíduos sólidos (R$ 15 milhões), para a operação do aterro sanitário municipal (R$ 6 milhões) e para a manutenção de serviços essenciais em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo (R$ 2,4 milhões). Soma-se a isso a R$ 40 milhões da Samarco, referentes à compensação ambiental além dos Recursos de Repactuação devido ao rompimento da barragem.
Entre as áreas com maior volume de recursos previstos na LOA 2026, a Saúde concentra o maior orçamento, com R$ 231,16 milhões. A Educação aparece em seguida, com R$ 170,38 milhões, dos quais R$ 63,5 milhões são provenientes do Fundeb, fundo destinado exclusivamente ao financiamento da educação básica e à valorização dos profissionais da área.
Outras áreas de destaque no orçamento são a Administração, com R$ 95,49 milhões; o Saneamento, que soma R$ 91,23 milhões; o Urbanismo, com R$ 76,49 milhões; e a Previdência Social, que conta com R$ 46,88 milhões. Já a Assistência Social tem previsão de R$ 29,65 milhões, enquanto a Segurança Pública dispõe de R$ 33,69 milhões.
Segundo o Executivo, a elaboração da LOA contou com reuniões pré-agendadas com todas as secretarias municipais, visando ouvir demandas específicas de cada área e garantir a continuidade dos programas e ações já em execução. As estimativas de receita consideraram a arrecadação registrada até julho de 2025 e a série histórica dos exercícios de 2022, 2023 e 2024, respeitando ainda o Orçamento Impositivo, em vigor no município desde 2023, que assegura recursos para a execução obrigatória das emendas parlamentares previstas na LDO de 2026.
