Com ações conjuntas, órgãos elegerão casos prioritários que mereçam acompanhamento, intensificando o monitoramento das ocorrências e a prevenção a episódios de violência, otimizando ainda o trabalho de repressão
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou, na manhã desta segunda-feira, dia 22 de setembro, o lançamento oficial do Grupo de Intervenção Estratégica de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GIE-VD). O grupo é um fórum que definirá como as instituições atuarão em conjunto para combater os crimes praticados nesse contexto. O GIE-VD será composto por representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Polícia Militar (PMMG), da Polícia Civil (PCMG) e da Prefeitura de Belo Horizonte.
No evento, representantes das instituições assinaram Resolução Conjunta que disciplina o funcionamento do grupo. Entre as competências do GIE-VD estão a integração das atividades de prevenção e repressão qualificada a feminicídios e outros crimes de violência doméstica, o planejamento de operações conjuntas e o intercâmbio de informações entre os órgãos participantes. Além disso, o grupo realizará reuniões quinzenais para acompanhamento e planejamento dos trabalhos, levantará dados para identificar e monitorar pessoas ou grupos e definirá procedimentos para a prevenção e identificação dos autores desses crimes.
O GIE-VD terá dois eixos de atuação. O primeiro é uma Reunião Restrita de Coordenação Estratégica sobre Agressores, com a participação do Ministério Público, Sejusp, Polícia Civil e Polícia Militar. Esta instância se destina à eleição conjunta de alvos prioritários, discussão de casos e planejamento de medidas de monitoramento e repressão. O segundo eixo é a Reunião Ampliada de Proteção à Vítima, uma instância aberta à rede de proteção e garantia de direitos. Esta reunião, coordenada pelo MPMG, tem o objetivo de discutir a proteção das vítimas, acompanhar casos de alto risco e planejar ações preventivas.
Discursos
Durante a cerimônia, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), Denise Guerzoni, explicou a atuação do grupo. “Pretendemos trabalhar com todos os órgãos de segurança e justiça na prevenção aos crimes de feminicídios tentados e consumados. O objetivo principal é a prevenção para que a gente interfira positivamente nos indicadores”, disse.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, destacou a importância da união do Estado: “Não existe nesse momento o poder executivo, o Ministério Público e a polícia civil como instituições distintas. Todos nós somos um só, o Estado”. Greco também ressaltou que a prevenção é a política mais importante. “Quando você precisa reprimir, é sinal que o Estado já perdeu”, afirmou.
A subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade, Christiana Dornas mencionou outras iniciativas semelhantes, como o GIE-Vida, que organiza a atuação integrada das instituições nos casos de violência extrema em escolas. “A ideia do Grupo de Intervenção Estratégica da Mulher com o protagonismo da prevenção vem do que a gente faz no GlE-Vida. A gente precisa desse espaço institucional para fazer com que a proteção à vítima e a prisão dos agressores aconteça de uma forma mais estratégica e mais rápida”, ressaltou.
O procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima, falou sobre a mudança na atuação do Ministério Público, de um modelo “demandista” para um que valoriza a articulação. “O GIE-VD parte muito desse pressuposto. Essa articulação, essa comunhão de esforços”, comentou. Ele concluiu dizendo que, embora a criação da resolução seja o passo mais fácil, o desafio real é torná-la algo que “muda a realidade”.
Fonte: Assessoria MPMG
