Coordenador de patrimônio cultural do MPMG fala sobre evolução da legislação e conquistas dos programas Sondar e Minas para sempre, mas também aponta desafios futuros
Os últimos meses foram marcados pela devolução à comunidade mineira de diversas peças sacras e documentos históricos em Minas Gerais – um esforço liderado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em colaboração com a comunidade. A imagem de São Bento, do século XVIII, foi devolvida a Diamantina após quase 20 anos. A escultura de São José de Botas, extraviada de Sabará em 1947, também retornou à sua comunidade de origem em dezembro de 2024. A escultura de Nossa Senhora do Carmo, furtada em Sabará em 1995, será restituída à comunidade em setembro, quase 30 anos depois do furto. Outros exemplos incluem a recuperação de 22 documentos históricos, incluindo uma carta de Alberto Santos Dumont, entregues ao Arquivo Público Mineiro em março, e dois castiçais roubados em 2003, que foram devolvidos ao Santuário Senhor do Bonfim em junho.
A devolução de bens tombados fecha um ciclo intenso que depende de um profundo trabalho de investigação. A recuperação desses bens culturais geralmente começa em denúncia da comunidade, em especial quando alguém encontra o bem cultural anunciado em sites de leilão ou comércio de antiguidades. A partir dessas informações, o MPMG instaura procedimento investigatório para apurar o caso. A identificação e confirmação da autenticidade da peça são realizadas por uma equipe técnica de historiadores da Coordenadoria de Proteção ao Patrimônio Cultural (CPPC). Eles comparam as informações e as características do bem com os registros de desaparecimento e inventários existentes. Confirmada a autenticidade, a peça é custodiada em instituições parceiras e, em muitos casos, a comunidade de origem é chamada para fazer o reconhecimento formal do bem. O trâmite só é finalizado quando o item é restituído ao seu local de origem, como igrejas ou arquivos públicos, onde fica disponível para a fruição da sociedade.
Esses casos refletem o trabalho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na defesa do patrimônio cultural, especialmente por meio de iniciativas como o sistema Sondar. A plataforma, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), traz um banco de dados com cerca de 1,5 mil bens desaparecidos, 660 resgatados e 170 devolvidos. A ferramenta permite que a sociedade participe ativamente das buscas, enviando denúncias, fotos e vídeos para auxiliar nas investigações.
Outro esforço do MPMG na área de proteção ao patrimônio cultural é o programa Minas Para Sempre, que organiza a destinação de recursos de medidas compensatórias para obras de restauração e conservação de bens culturais protegidos por tombamento ou inventário. Museus, edifícios históricos, comunidades quilombolas e obras de arte já foram beneficiadas com verbas para restauração e preservação.
Em comemoração ao Dia Nacional do Patrimônio Cultural, 17 de agosto, o promotor de Justiça e coordenador de patrimônio cultural do MPMG, Marcelo Maffra, concedeu uma entrevista sobre o tema. A data celebra o nascimento de Rodrigo Melo Franco de Andrade, mineiro, historiador, advogado e primeiro presidente do Iphan, que foi fundamental para o desenvolvimento das políticas de preservação do país.
Abaixo, os principais trechos da entrevista:
O que é patrimônio cultural e por que é importante?
Segundo a nossa Constituição, são bens que se relacionam com a memória e a identidade dos diversos grupos que compõem a sociedade brasileira. A identidade é o que nos define como povo e nos diferencia dos outros. O patrimônio cultural também transmite a história do nosso povo, de onde viemos, onde estamos e para onde vamos, facilitando a compreensão da nossa trajetória social. É importante ressaltar que o patrimônio cultural não se limita ao patrimônio material, como edifícios e casarões históricos, mas também inclui o patrimônio imaterial, que engloba as formas de expressão, modos de fazer e o jeito de viver do nosso povo.
Qual o maior desafio para a defesa do patrimônio cultural hoje?
As políticas de preservação no Brasil tiveram início na década de 1930, com o Decreto-Lei 25 de 1937 e a criação do IPHAN. Naquela época, o foco era a preservação de monumentos e casarões históricos. Com o tempo, a política evoluiu para abranger outras tipologias, como o patrimônio imaterial, especialmente a partir do final dos anos 90 e início dos anos 2000. Atualmente, o maior avanço é a integração do poder público com a sociedade. Graças às novas tecnologias, a sociedade tem mais acesso à informação e pode exercer sua cidadania na defesa do patrimônio cultural. A proteção do patrimônio é um dever compartilhado entre o poder público e a sociedade.
Muitas pessoas acreditam que a defesa do patrimônio é um retrocesso e que atrapalha o desenvolvimento econômico. Quais os equívocos desse pensamento?
A palavra “patrimônio” significa “transmissão”. A função do patrimônio é permitir que as futuras gerações conheçam tudo o que já foi produzido, não só para evitar repetir os erros do passado, mas também para entender o atual estágio de evolução da sociedade. O conceito de sustentabilidade não se aplica apenas ao meio ambiente, mas também à sustentabilidade cultural. Isso significa que o desenvolvimento econômico precisa se adaptar à preservação dos valores mais importantes da nossa sociedade. É por isso que nosso ordenamento jurídico se preocupa em proteger e transmitir esses valores às futuras gerações.
Como o Ministério Público atua quando a proteção do patrimônio cultural envolve propriedades privadas?
A proteção do patrimônio cultural é um dever solidário entre o poder público e a sociedade. O poder público é responsável pela fiscalização e pelo desenvolvimento de políticas públicas de proteção, enquanto a sociedade deve atuar na preservação do patrimônio. Essa proteção compatibiliza o uso da propriedade com a sua preservação, o que chamamos de função social da propriedade. Para cumprir sua função constitucional, a propriedade deve proteger o meio ambiente e o patrimônio cultural. Por isso, existem medidas como o tombamento, que impõem deveres ao proprietário para garantir que a propriedade mantenha suas características e cumpra sua função social, transmitindo parte de nossa história e identidade.
Em Minas Gerais, há um trabalho de décadas na recuperação de peças sacras. Poderia falar um pouco sobre isso?
O Ministério Público atua na proteção de diversos interesses difusos, incluindo o patrimônio cultural. Em Minas Gerais, o MP tem se aprimorado para atuar em todas as vertentes do patrimônio, como o arquitetônico, arqueológico, paleontológico, artístico, histórico, imaterial e religioso. Um dos projetos importantes é o “Sondar”, uma plataforma virtual que já tem mais de 2 mil itens cadastrados. Cerca de 50% desses itens são de arte sacra e religiosa, e quase a outra metade são documentos históricos do Arquivo Público Mineiro que foram extraviados. Nos últimos 20 anos, já recuperamos mais de 800 itens.
Se um cidadão em Minas Gerais observar alguma violação do patrimônio cultural, qual o caminho ele deve seguir para denunciar?
Qualquer pessoa com informações sobre patrimônio cultural desaparecido pode acessar o site do Sondar (sondarmpmg.mp.br), que também pode ser encontrado no portal do MPMG. No site, é possível fazer uma denúncia anônima ou identificada, informando às autoridades sobre o paradeiro do objeto. Essas denúncias são extremamente valiosas e agilizam as investigações para a recuperação dos bens culturais.
Alguma outra consideração final?
Outro programa importante do Ministério Público de Minas Gerais é o “Minas Para Sempre”. Nos últimos anos, destinamos mais de 55 milhões de reais, provenientes de compensações ambientais e termos de ajustamento de conduta, para a revitalização e valorização do patrimônio cultural do estado. O projeto já apoiou mais de 30 projetos em diversas regiões, restaurando imóveis que estavam em estado de conservação precária. Este é, sem dúvida, um dos maiores projetos de revitalização do patrimônio cultural em Minas Gerais em todos os tempos.
Fonte: Assessoria MPMG
