Campanha educativa busca conscientizar empreendedores, empresas e consumidores sobre os perigos de crimes como a sonegação de impostos, o contrabando, a falsificação e a lavagem de dinheiro
A concorrência desleal por meio de sonegação de impostos, falsificação de produtos e lavagem de dinheiro, muitas vezes, provoca a falência de empresas e causa prejuízos aos cofres públicos e aos consumidores finais. Visando combater esses crimes contra ordem econômica e tributária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) lança, nesta terça-feira, 11 de novembro, uma campanha em defesa da livre concorrência nos setores do comércio e prestação de serviços de Minas Gerais.
Na primeira etapa da campanha serão difundidos filmes publicitários educativos mostrando os efeitos negativos da sonegação fiscal, principalmente para os empresários e empreendedores honestos, que sofrem com a concorrência desleal.
A campanha começará a ser veiculada, simultaneamente, nas redes sociais das entidades e órgãos que compõem o CIRA-MG: o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Secretaria de Estado da Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), a Polícia Civil de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais.
O procurador-geral de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho explica que o intuito desta campanha é conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a sonegação de impostos e de preservar a lealdade da concorrência.
“O CIRA-MG é um exemplo de cooperação institucional em defesa da sociedade. A sonegação de impostos e os crimes contra a ordem econômica e tributária afetam não apenas o poder público, mas também os empreendedores que cumprem suas obrigações e os cidadãos que dependem de serviços de qualidade. Por meio de três vídeos curtos e didáticos, queremos conscientizar e mobilizar todos — empresários, trabalhadores e consumidores — para que compreendam que a livre concorrência é um patrimônio coletivo. Combater esses crimes é também uma forma de asfixiar financeiramente organizações criminosas, que se sustentam por meio de esquemas de sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes fiscais. Denunciar práticas ilegais é proteger a justiça fiscal, o mercado ético e o interesse público.”
Nessa primeira fase da campanha, serão veiculados três filmes, de 30 segundos cada, exemplificando como crimes contra a ordem tributária podem afetar a livre concorrência em setores como o de eletroeletrônicos, cosméticos e bebidas. Todos eles levam a seguinte mensagem:
Esta é a mensagem básica da campanha apresentada nos filmes é: “Na livre concorrência, cada negócio define quais produtos quer vender e como. Todos pagam os mesmos impostos e é o consumidor que escolhe de quem quer comprar. Mas quando alguém sonega impostos, ele prejudica o mercado inteiro. Ele desestimula a inovação e a qualidade no setor. Todo mundo perde. Inclusive, você”.
Os vídeos ainda informam e chamam o próprio setor produtivo a se engajar: “Isso é crime! Denuncie. CIRA-MG: em defesa da livre concorrência e do seu negócio”.
CIRA-MG
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) foi criado em 2007, por meio do decreto estadual 44.525. Ele tem como missão recuperar os ativos públicos desviados do Estado, garantir o direito fundamental à livre concorrência e evitar as distorções de mercado.
Por meio de ações e operações conjuntas, desenvolvidas pelos órgãos e instituições públicas que o compõem, até 2024, o CIRA-MG restituiu aos cofres públicos nada menos que R$ 16 bilhões, combatendo a criminalidade corporativa e organizada.
Em Minas Gerais, cabe ao vice-governador do estado presidir o CIRA. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet/MPMG) responde pela secretaria-geral.
“O Cira Mineiro é hoje uma referência nacional de política pública pioneira e bem-sucedida, desenvolvida por instituições e servidores públicos que, de forma articulada e integrada, enfrentam a criminalidade tributária e econômica que assalta a sociedade”, ressalta a promotora de Justiça e coordenadora do Caoet, Janaina de Andrade Dauro.
O Observatório de Comunicação (Lei.A) é uma entidade da sociedade civil que, desde 2016, desenvolve projetos em parceria com o MPMG, nos quais trabalha a comunicação como ferramenta de engajamento na defesa dos direitos difusos e coletivos. Ele atua em todas as fases do desenvolvimento de projetos e produtos de comunicação multiplataforma – concepção do projeto, planejamento, modelagem, orçamento, montagem da equipe, execução, assessoramento e prestação de contas.
Já são mais de 30 projetos executados em áreas como Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Direitos Humanos, Educação, Igualdade Racial, Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária, entre outros. No Instagram: @leiaobservatorio.
Semente
O Núcleo Semente conecta o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à sociedade, em parceria com o CeMAIS, viabilizando iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio ambiente. Ele é uma alternativa segura, democrática e transparente para que os Promotores de Justiça possam destinar recursos advindos de medidas compensatórias a projetos de relevante interesse socioambiental e que proporcionem resultados para toda a sociedade. No Instagram: @novosemente.
