Na última segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Mariana realizou sua 29ª Reunião Ordinária, marcada pela votação de projetos relevantes para a cidade, homenagens a personalidades marianenses e debates sobre questões que impactam a vida da população.
A Mesa Diretora apresentou o decreto legislativo que confirma os nomes escolhidos para receber a Comenda Menção Honrosa Dr. Gomes Freire de Andrade, edição 2025. A honraria será realizada no dia 26 de setembro, às 18h30, no espaço Porteira de Minas, quando cidadãos indicados pelos vereadores receberão suas homenagens.
Entre as votações mais relevantes, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que inclui no calendário oficial do município a Feira Literária de Mariana, reforçando a valorização da leitura e da produção cultural local.
Outro projeto de destaque foi a declaração de utilidade pública da Associação Esportiva 13 de Junho, que passa a ter condições de ampliar sua atuação e buscar apoios para fortalecer o esporte na região.
Já o Plano Municipal de Desestatizações, Permissões e Parcerias Público-Privadas, de autoria do Executivo, também foi aprovado. No entanto, o projeto recebeu voto contrário do vereador Marcelo Macedo, que manifestou dúvidas sobre sua viabilidade, ainda que a maioria tenha seguido favorável à proposta:
“Esse projeto com uma semana parada aí, eu pedi para a gente fazer uma reunião aqui, tirar algumas dúvidas, já tenho dúvidas e na verdade eu não vou atrapalhar a votação.
É, não vou pedir vista, não vou pedir adiamento de votação, mas por não ter me convencido de que é um projeto que pode ser a gente pode votar, eu torço que dê certo. Não tô na torcida quando pior ou melhor, mas o meu voto nesse projeto é contrário.”
Um dos temas centrais da reunião foi a arrecadação com a mineração em Mariana. Os vereadores destacaram levantamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão federal responsável por fiscalizar o setor, que coloca o município como o 3º maior arrecadador de Minas Gerais em 2025.
De janeiro a agosto, Mariana recebeu R$ 181,2 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalty da mineração, tributo pago pelas empresas que extraem recursos minerais. Durante a sessão, vereadores ressaltaram que o montante deve se refletir em mais investimentos em infraestrutura, saúde e políticas públicas, já que os recursos da CFEM são importantes para o município.
O plenário aprovou requerimento do vereador Marcelo Macedo solicitando informações detalhadas sobre o destino de R$ 6,6 milhões recebidos pela Prefeitura em antecipação de ação judicial na Inglaterra.
Outro requerimento, de autoria do vereador José Sales, questiona se o Executivo mantém linhas de empréstimo para produtores rurais e pequenos empresários, política adotada em 2021 durante a pandemia para incentivar a economia local.
Na fase de palavra livre, vereadores manifestaram preocupação com o desaparecimento de dois jovens, pedindo apoio da população nas buscas e destacando a mobilização das autoridades locais.
Demandas de infraestrutura e serviços públicos também foram pautadas, com reclamações sobre falta d’água em alguns bairros, transporte insuficiente e necessidade de manutenção de pontes e vias.
A 29ª Reunião Ordinária da Câmara evidenciou a combinação de homenagens, a impactante atuação da mineração na região e atenção às necessidades cotidianas da população, temas que devem seguir em debate nas próximas sessões legislativas.
📑 Projetos de Lei lidos
- PL 364/2025 (Prefeito Juliano Vasconcelos) – Institui o Plano de Segurança de Água e Gestão de Riscos no abastecimento municipal.
- PL 365/2025 (Vereador Marcelo Macedo) – Cria reconhecimento público e incentivos não financeiros para cidadãos que colaborarem com fiscalizações.
- PL 373/2025 (Vereador Fernando Sampaio de Castro) – Declara de utilidade pública o sindicato dos Têxteis de Cachoeira do Brumado
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⚽ Projeto de Resolução
- Resolução Substitutiva nº 17/2025 (Vereador Ediraldo Arlindo “Pinico”) – Cria a Comenda de Honra ao Mérito Esportivo, aprovada para reconhecimento de personalidades ligadas ao esporte
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📌 Requerimentos
- Req. 132/2025 (Marcelo Macedo) – Solicita detalhes sobre o recebimento de R$ 6,6 milhões de adiantamento judicial na Inglaterra. Pedido aprovado e aguarda resposta oficial.
- Req. 134/2025 (José Sales de Souza) – Questiona sobre empréstimos a produtores rurais e pequenos empresários após a pandemia; aprovado.
- Req. 138/2025 (José Antunes Vieira) – Pede vistoria e medidas emergenciais em ponte de Santo Antônio. Após correção da ata, foi esclarecido o local exato
29º Reunião ordinária. 15092025…
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🛠️ Indicações
Diversos vereadores apresentaram pedidos ao Executivo, incluindo:
- Infraestrutura viária: tapa-buracos, asfaltamento (Avenida do Contorno e outros trechos), construção de calçadas, canaletas e bueiros.
- Saneamento: manutenção em redes de esgoto e solução de esgoto a céu aberto.
- Urbanismo e lazer: construção de praças, playgrounds, letreiros turísticos, iluminação pública em distritos e rodovias.
- Meio ambiente: desassoreamento do Ribeirão do Carmo
📘 Pareceres e votações importante
- Projeto de Resolução 16/2025 – altera o regimento interno, mudando a nomenclatura da comissão para “Direitos Humanos e Igualdade Racial”.
- Aprovado por unanimidade.
- Aprovado por unanimidade.
- PL 334/2025 (Prefeito Juliano) – Cria o Plano Municipal de Desestatizações e PPPs.
- Aprovado, com voto contrário de Marcelo Macedo.
- Aprovado, com voto contrário de Marcelo Macedo.
- PL 351/2025 (Fernando Sampaio de Castro) – Declara de utilidade pública a Associação Esportiva 13 de Junho.
- Aprovado por unanimidade.
- Aprovado por unanimidade.
- PL 362/2025 (Pedro Ulisses) – Inclui no calendário oficial a Feira Literária de Mariana (Flimare).
- Aprovado por unanimidade.
- Aprovado por unanimidade.
PL 332/2025 (Prefeito Juliano) – Em 2ª e 3ª votação, também aprovado por unanimidade
Por Davi Saporetti
