Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2026 a Câmara entra em recesso, o retorno das atividades parlamentares é previsto para Fevereiro de 2026
Ouro Preto – A Câmara de Ouro Preto aprovou ontem, 18/12, o 2º substitutivo do Projeto de Lei Orçamentária Anual, número 874/2025, que estima receitas e fixa as despesas do município para 2026, em R$ 995 milhões, em única discussão e em redação final, também foi aprovado o plano plurianual de 2026 a 2029 por 14 votos.
Em Mariana, ontem, durante reunião extraordinária, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei Orçamentária no valor de R$ 953.622.900,00, na próxima segunda-feira, 22/12, o projeto volta para a segunda discussão e redação final.
A maior receita do município de Ouro Preto para 2026 é o ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) R$ 290.483.667,00, seguido do Fundo de Participação dos Municípios R$ 109.906.264,00, a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) garantirá aos cofres públicos a quantia estimada de R$ 108.300.000,00, já com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) serão arrecadados R$ 50 milhões. Do SUS serão recebidos R$ 42.908.783,00, com o IPVA serão arrecadados R$ 30.352.766,00. Do Fundo Nacional da Assistência Social serão destinados R$ 1.215.790,00.
Para a Secretaria de Saúde o município investirá 23% da arrecadação, sendo R$ 180.726.134,00, o percentual determinado é de 15%. Para a Educação o percentual aplicado da receita será de 31%, são R$ 243.127.241,00, 6% a mais que o determinado constitucionalmente de 25%.
Para o Legislativo estão determinados o valor de R$ 44.577.806,00.
Por Marcelino Castro
