Belo Horizonte – A deputada estadual Beatriz Cerqueira explica que a Proposta de Emenda à Constituição 63 (PEC 63) foi construída a partir de um questionamento de regiões próximas das serras sobre medidas de proteção poderiam ser adotadas contra a ação predatória das mineradoras que atuam com forte poder político e econômico.
“Quando, mais uma vez, a Serra da Moeda foi alvo de tentativas de expansão da mineração, buscamos construir uma alternativa legislativa que a protegesse mais. A Constituição do Estado já protege outras serras e picos. A nossa proposta acrescenta as Serras do Brigadeiro, da Moeda e do Rola Moça a esse rol de áreas protegidas declarando que são monumentos naturais. Além disso, a PEC estabelece, na Constituição Estadual, a proibição de construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades ou empreendimentos que utilizem recursos ambientais no entorno destas unidades de conservação.
Por ser proposta de alteração da Constituição, a PEC somente pode ser apresentada com, no mínimo, 26 assinaturas de deputados e deputadas estaduais. A PEC 63 tem 28 assinaturas e já está tramitando na Assembleia Legislativa e será votada em duas comissões: Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, será analisada em Comissão Especial designada exatamente para isso. Após as duas comissões, a proposta estará pronta para votação em plenário.
Acompanhe a tramitação da PEC 63 e confira todos os deputados e deputadas que assinaram:
Foto Sarah Torres
