Proibir o emprego de técnicas da chamada “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público no Estado. Esse é o objetivo de um projeto de lei do qual o deputado Leleco Pimentel (PT/MG) foi relator.
Como vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, ele acrescentou ao projeto item para que fique expressamente claro que a futura norma vedará qualquer ação de intervenção nos espaços públicos livres destinada à restrição do direito à circulação e permanência da pessoa em situação de rua, como a instalação de bancos e muros com divisórias projetados para impedir que as pessoas durmam neles ou a colocação de estacas ou pedras nos locais onde as pessoas costumam se sentar ou deitar.
Leleco lembou o protagonismo do Padre Júlio Lancelotti, que é pároco em São Paulo, com atuação destacada no acolhimento e assistência às pessoas em situação de rua. O combate à arquitetura hostil é um dos pilares da atuação do padre como ativista dos direitos humanos e isso deu origem à Lei Padre Júlio Lancelotti, que alterou o Estatuto da Cidade, promulgada recentemente pelo Congresso Nacional.
“Dizemos ‘não’ às aporofobia, termo que designa o medo, rejeição ou aversão às pessoas que são pobres ou estão em situação de vulnerabilidade social, como moradores de rua, refugiados e imigrantes pobres”, resume o deputado.
Saneouro
Leleco informa que haverá audiência pública em Ouro Preto para tratar dos abusos da Saneouro. Assim que definida a data, o parlamentar informará.
