A defensora pública Carolina Morishita Mota Ferreira representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, para avaliar as medidas que já foram tomadas para suprimir o impacto ambiental causado pelos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como o acordo de repactuação.
A reunião aconteceu nesta terça-feira (29/8), na Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação.
Participaram também do debate representantes das associações de moradores das comunidades do Rio Paraopeba e Rio Doce, de Minas Gerais e Espírito Santo, estados impactados com os desastres em Mariana e Brumadinho; representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ibama, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Espírito Santo, Ministério Público do Espírito Santo, Ministério Público de Minas Gerais, representante dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e da Vale S.A.
Em sua participação, a defensora pública destacou o efeito dos impactos ambientais, principalmente entre as pessoas mais pobres e comunidades tradicionais. Carolina Morishita ressaltou que quando se trata de reparação de direitos individuais ou coletivos é necessário ter atenção tanto às consequências dos desastres como também às medidas de reparação socioambiental. “Não existe medida ambiental desatrelada da socioeconômica, uma vez que os indivíduos estão inseridos no ambiente”, ressaltou.
Carolina Morishita destacou a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como importante instrumento para a construção da reparação integral. “No caso do Paraopeba, estamos construindo protocolos de consultas, com o auxílio das assessorias técnicas independentes, que nos permitem avançar em uma construção legítima, participativa e respeitosa do direito destes povos”, relatou a defensora pública.
Ela disse ainda, que quando se faz o atendimento destas pessoas em seu território, consegue-se concretizar não só o direito à reparação, com acesso à indenização, serviços públicos e conhecimento de direitos, mas também na construção resiliente de legado. “Todas as outras medidas que serão adotadas naquele território terão também aplicação destes protocolos de consulta”, pontuou.
Por Assessoria de Comunicação em 30 de agosto de 2023
Cristiane Silva – Jornalista/DPMG
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