Ouro Preto – A Câmara Municipal de Ouro Preto realizará a primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada para investigar e apurar o processo licitatório de concessão de prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do perímetro urbano pela empresa Saneouro, nesta quinta-feira (20), às 16h.
A convocação para a Reunião foi feita pelo vereador Renato Zoroastro (MDB), na condição de membro titular mais idoso, e contará com a participação dos demais integrantes da CPI, divididos em duas composições, sendo os vereadores Naércio França (Republicanos), Júlio Gori (PSC), Matheus Pacheco (PV) e Alex Brito (Cidadania) os demais membros titulares, e os vereadores Alessandro Sandrinho (Republicanos), Luciano Barbosa (MDB), Vantuir (PSDB), Zé do Binga (PV) e Kuruzu (PT) os membros suplentes.
A reunião será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da CMOP.
Pauta
A primeira reunião da CPI terá como objetivo discutir e deliberar sobre os seguintes pontos:
I – Eleição para presidente, vice-presidente e relator;
II – Deliberação sobre a notificação da empresa Saneouro acerca da instauração da CPI;
III – Deliberação sobre a designação de servidores para atuar nos trabalhos da CPI;
IV – Deliberação sobre requisição de documentos junto ao Executivo Municipal;
V – Deliberação sobre a viabilidade de instauração de chamamento público para
contratação de consultoria especializada em concessão pública de abastecimento de água e saneamento básico, bem como agências reguladoras de tais serviços;
VI – Outros assuntos correlatos.
