Conheça a COMISSÃO de Legislação, Justiça e Redação

A Câmara Municipal de Ouro conta com o trabalho de nove comissões permanentes. Elas tratam sobre temas ligados aos interesses e direitos da sociedade e do bom funcionamento da máquina pública. Cada uma é composta por seis vereadores, sendo: o presidente, vice-presidente, relator e três suplentes.

 Conheça a COMISSÃO de Legislação, Justiça e Redação:

Todos os projetos que tramitam na Câmara, bem como suas emendas, recebem parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Aos seus membros, cabe opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições. O grupo de trabalho deve manifestar-se sobre o aspecto gramatical e lógico das matérias, além de deliberar sobre as razões dos vetos do Executivo. A comissão deve ainda elaborar a redação final das propostas aprovadas com emendas parlamentares.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara


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