Ouro Preto – A reunião conjunta das Comissões da Câmara analisa, nesta terça-feira, (18), às 13h30, projetos de autoria do Executivo, requerimentos do legislativo e o parecer prévio do Tribunal de Contas do estado, referente ao exercício financeiro de 2016. Os projetos podem seguir para a reunião ordinária, realizada às 17h, do mesmo dia, que é aberta ao público.
Dentre os diversos assuntos que serão colocados em pauta, está o projeto lei ordinária 223/2020, de autoria do prefeito Júlio Pimenta, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito, no valor de R$ 47 milhões, com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agências multilaterais de financiamentos e dá providências. O projeto similar com valor de R$ 50 milhões foi rejeitado em dezembro por 9 votos favoráveis a 6 contrários.
Destaca-se ainda o veto total a Proposição de Lei 124/19, também de autoria do Prefeito Júlio Pimenta, que “institui no Município de Ouro Preto/MG, o Programa Primeiro Emprego” para inserção de jovens no mercado de trabalho e dá outras providências.
O Projeto de Lei ordinária 220/2020 que dispõe sobre a Criação do Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Município de Ouro Preto. Segundo o autor, a criação do Conselho visa, especialmente, ampliar a participação da população e/ ou seus representantes de forma a clamar pela transparência do trato da coisa pública, bem como dar conhecimento e legitimidade das ações e proposições que muitas vezes interferem ou impactam diretamente na vida dos munícipes.
O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, 21.830/2019, referente ao exercício financeiro de 2016, último ano da gestão do ex-prefeito José Leandro Filho, deve ser analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças Públicas.
Também será analisado o projeto de Resolução 18/2017 que institui a “Comenda da Liberdade Chico Rei”, de autoria do vereador Chiquinho de Assis.
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