A comissão externa criada ontem pela Câmara dos Deputados para acompanhar a negociação entre a mineradora Vale e o governo de Minas Gerais para acerto das indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho reúne-se nesta quarta-feira (25) para discutir seu roteiro de trabalho.

A criação do colegiado foi proposta pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho.

O deputado afirma que o valor da indenização que está sendo negociada pelo governo de Minas e com a Vale é inferior à metade do que havia sido calculado pelo Ministério Público e Justiça. “A negociação ainda excluiu a participação dos atingidos e ocorre à revelia do Poder Legislativo estadual e federal”, critica Correia.

A proposta foi apresentada no último dia 17, durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas. “A primeira proposta da Vale foi de pagamento de R$ 16,5 bilhões em indenizações, porém os cálculos do Ministério Público estipularam um valor de R$ 54 bilhões para indenização e reparação”, compara o parlamentar.

Segundo Correia, nova audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro. “Estamos de olho e faremos tudo o mais rápido possível” diz o parlamentar. “Uma negociação desta magnitude não pode simplesmente ignorar a parte mais afetada da tragédia que são os atingidos”, complementa.

Integram a comissão externa, que será coordenada por Correia, os deputados mineiros André Janones (Avante), Áurea Carolina (Psol), Gilberto Abram (Republicanos), Júlio Delgado (PSB), Padre João (PT), Patrus Ananias (PT), Vilson da Fetaemg (PSB) e Zé Vitor (PL).

Relembre
No dia 25 de janeiro, uma barragem de mineração da Vale em Brumadinho (MG) se rompeu deixando mais de 270 mortos.

A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco.

Depois disso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa e uma comissão parlamentar de inquérito para acompanhar o caso. Além disso, vários parlamentares apresentaram projetos de lei propondo alterações na política de segurança de barragens.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O REQUERIMENTO FOI FEITO PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, QUE SERÁ COORDENADOR DO COLEGIADO

SAIBA MAIS – A Câmara Federal criou uma Comissão Externa, solicitada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que vai acompanhar e fiscalizar a negociação entre Vale e governo Zema para acerto das indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho. Rogério Correia, inclusive, será o coordenador do colegiado.

O requerimento enviado pelo parlamentar mineiro e acatado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia para instalação da comissão no Legislativo questiona as propostas apresentadas nos acordos entre o governo de Minas e a mineradora. Elas correspondem a valores inferior à metade do que havia sido calculado pelo Ministério Público e Justiça.

Outro questionamento colocado no documento é a exclusão dos atingidos nesta negociação, que também não teve a participação do Poder Legislativo estadual e federal.

A proposta deste acordo entre o governo estadual e a Vale foi apresentada no dia 17/11/2020 durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas. A primeira proposta da Vale foi de pagamento de R$ 16,5 bilhões em indenizações, porém os cálculos do Ministério Público estipularam R$ 54 bilhões para indenização e reparação.

Uma segunda proposta de redução do valor, conforme veiculado pela imprensa, era de R$ 22 bilhões. Esta negociação foi adiada.

Em uma nova tentativa de fechamento de acordo a Vale propôs reduzir em R$ 30 bilhões o valor a ser pago em indenizações e reparações às vítimas e ao meio ambiente. Desta forma a mineradora pagaria apenas R$ 21 bilhões, uma quantia ainda abaixo da metade do que a Justiça determinou. Nova audiência foi marcada para 9 de dezembro.

Rogério Correia que também foi relator da CPI de Brumadinho pretende marcar reunião com integrantes desta tentativa de acordo assim como pedir os documentos para análise. “Estamos de olho e faremos tudo o mais rápido possível” diz o parlamentar. “Uma negociação desta magnitude não pode simplesmente ignorar a parte mais afetada da tragédia que são os atingidos”, complementa.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também protocolou na Assembleia Legislativa um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar este acordo e está recolhendo assinaturas na Casa para abertura da CPI.