A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens promoveu audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a repactuação do acordo de Mariana.
O coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), é o autor do requerimento para o debate, que busca garantir a repactuação do acordo judicial das vítimas com a Samarco Mineração.
“Com o intuito de continuar contribuindo para dar maior transparência à repactuação do acordo, buscando consenso entre as partes envolvidas e assegurando que os atingidos sejam por ele reconhecidos e amparados”, assegurou Correia.
Após a audiência pública do Deputado Rogério Correia em sua rede social informou que:
“1- As mineradoras continuam desrespeitando os atingidos e o Estado brasileiro e a proposta apresentada ,após 9 anos, foi um escárnio, o equivalente a 1/3 dos recursos mínimos necessários para reparar os estragos causados;
2- A retomada do diálogo não foi publicizada o q leva a crer q não devemos ter esperança de avanço real, apesar de mais um lucro bilionário da Vale, 8,3 bilhões no ano;
3- O Governo Zema em Minas acena em aceitar qualquer coisa para ter “o dinheiro nas suas mãos” e gastar como quiser, buscando tirar proveito político com a tragédia criminosa;
4-O judiciário reagiu através do TRF 6 e nesta quinta aprovou q as decisões do comitê interfederativo terão de ser executadas pelas empresas (via RENOVA), sem postergação judicial e reconheceu os atingidos do ES;
5- A Comissão Externa reafirmou a solicitação aos governos para se punir as empresas com perda de licenciamentos ambientais e direito de lavrar;
6- Participar em conjunto com a ALMG do seminário do Comitê do Rio Doce e fortalecer as ações no Brasil, Inglaterra e Holanda, exigindo reparação justa;
7- Por fim, reiterar o relatório já aprovado como base das ações a serem executadas na reparação social e ambiental,” explicou.
