O Ministério Público Federal informou que a audiência de hoje,5/02, terminou sem acordo. Na ocasião, a Prefeitura de Ouro Preto apresentou documentos que serão analisados e não foi alterado nada na decisão judicial da ACP 1003668-30.2023.4.06.3822. A qual determina multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
A Audiência durou mais de 3 horas, sem acordo ficam valendo as determinações da sentença proferida no dia 1º/02/2024, na qual a Juíza Federal, Ana Carolina Campos Aguiar, mantém a liminar e acolhe o pedido do Ministério Público Federal para fixar como multa por descumprimento o valor de R$ 1 milhão, caso a prefeitura monte as estruturas descumprindo a liminar.
“Acolho manifestação do MPF para fixar multa de R$1.000.000,00 em caso de descumprimento pelo Município do item “f” da decisão liminar Id. 1434819386, montando estruturas relacionadas a eventos de médio/grande porte na Praça Tiradentes. Ficam autorizadas a Polícia Militar e a Polícia Federal a tomar as medidas necessárias a impedir o descumprimento do supracitado item”.
Em Setembro, o Juiz Federal, Dr. João Batista Ribeiro, decidiu no dia 08/09/2023 acolher os pedidos do MPF, garantindo medida liminar que dentre outros itens, um especifica a situação de das estruturas, o ítem “F: a todos os réus: se abstenham de realizar eventos de médio e grande porte na Praça Tiradentes, optando por outro local mais seguro, até que seja averiguado em juízo a viabilidade ou não de ocorrerem tais festividades no local supracitado, considerando o elevado risco de incêndio, a ausência de PPCIP no Museu da Inconfidência, a necessidade de se apurar melhor as causas do curto-circuito que ocorreu no dia 01 de julho de 2023 e a inexistência de Plano de Gestão de Risco para o Conjunto Urbano Tombado de Ouro Preto;”
Em retorno a nossa reportagem, o Ministério Público Federal informou que analisará a documentação apresentada pela Prefeitura de Ouro Preto na audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira 5/02.
Outro lado – A Prefeitura enviou a seguinte nota: “Após apresentação da APROVAÇÃO do Iphan, Corpo de Bombeiros que atestam a segurança para a montagem das estruturas na praça Tiradentes, o Ministério Público Federal solicitou 48h para análise da documentação e manifestação sobre liberação da estrutura da Praça. Em seguida a Juíza do caso vai se manifestar.
O Município reafirma que todas as medidas que garantem a segurança do evento, pessoas e patrimônio histórico foram atendidas.”
Por Marcelino de Castro
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