O procurador-geral de Ouro Preto, Diogo Ribeiro dos Santos, em atendimento à solicitação dos vereadores, compareceu à 6ª Reunião Ordinária de 2022, na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos em sessão pública sobre as ações administrativas adotadas em relação ao contrato de concessão de prestação do serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário com a Saneouro.

A reunião começou conturbada em razão do tempo estabelecido para as falas dos vereadores. Diante da importância do tema, o procedimento foi alterado em comum acordo e o tempo para os vereadores apresentarem seus questionamentos foi ampliado.

Uma das questões polêmicas do debate foi a contratação do escritório particular de advocacia Becheleni, Nazario & Lima Sociedade, para avaliar o procedimento licitatório da concessão. O referido contrato, no valor de R$140.000,00, tornou-se alvo de denúncia no Ministério Público. O procurador Diogo esclareceu que a contratação deste escritório não foi uma iniciativa da Procuradoria.

Sobre a retirada da empresa Saneouro, ele esclareceu que além dos entraves legais, há um impasse financeiro, pois tanto uma rescisão contratual com base em vício no processo como uma encampação, ou seja, extinguir o contrato de concessão durante o seu curso regular por motivo de interesse público, das duas formas a Prefeitura teria de arcar com um custo de indenização estimado entre 80 e 100 milhões de reais. O procurador afirmou também que estaríamos “comprando um problema”, pois o sistema de saneamento básico de Ouro Preto foi sucateado ao longo do tempo e a Prefeitura não possui condições para revitalizá-lo.

Sobre os vícios do contrato, Diogo afirma que ainda não possui as evidências necessárias para formalizar a anulação, mas reconhece que já foram identificadas 56 cláusulas que precisam ser alteradas. Motivos em favor da ruptura parecem não faltar, estes envolvem ainda a má qualidade das obras realizadas pela Saneouro na sede e nos distritos e a falta de água constante nas casas de algumas famílias.

Até agora, o clamor popular já motivou várias ações visando a anulação do contrato com a Saneouro. Em 2021, a Câmara Municipal de Ouro Preto instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito cujo relatório final, aprovado em 5 de outubro de 2021, indicou irregularidades no processo licitatório.

O debate com o procurador do Município na Câmara Municipal chamou atenção também para a importância de se pensar o futuro do saneamento básico de Ouro Preto, seja por meio de uma nova concessão, pelo resgate da autarquia municipal (o SEMAE) ou mesmo pela permanência da Saneouro. São poucas as alternativas.

Para arrecadar recursos e cobrir os gastos com uma eventual rescisão, os vereadores sugeriram que o município solicite um empréstimo ou cobre com mais energia os valores devidos à Ouro Preto pelas mineradoras, que são bem altos. No entanto, o mais provável de acontecer é que seja solicitada uma revisão das tarifas a serem cobradas pela própria Saneouro, que já demonstraram ser bem mais altas do que as praticadas pelas concessionárias em outros municípios.

Por enquanto, a única certeza que os ouro-pretanos podem ter é que essa pendenga se arrastará por um longo tempo e, até que surja uma luz sobre as questões levantadas, a Saneouro é a concessionária do saneamento básico municipal. Mudar isso não é uma tarefa tão fácil como pregaram.

Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto

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