A Câmara Municipal de Mariana realizou, na quinta-feira, 3 de setembro, a 28ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão foi antecipada em razão do feriado de 7 de setembro e teve como destaques a aprovação, por unanimidade, de um projeto de lei e três requerimentos, além da entrada em tramitação de novas matérias e da leitura de veto encaminhado pelo Executivo Municipal.
Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei nº 256/2026, de autoria do vereador Fernando Sampaio, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Florença Mariana – Arte, Educação, Cultura e Preservação Patrimonial (Instituto Florença Mariana). A medida reconhece a atuação desenvolvida pela instituição nas áreas da cultura, educação e preservação do patrimônio histórico e artístico.
Os vereadores também aprovaram três requerimentos. O Requerimento nº 128/2026, de autoria do vereador Marcelo Macedo, solicita à Prefeitura de Mariana informações sobre a forma de cálculo e os critérios utilizados para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.
Já o Requerimento nº 131/2026, apresentado pelo vereador Ronaldo Bento, solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a possibilidade de Mariana aderir ao projeto de pesquisa “DNA de Ouro”, voltado à investigação e análise genética relacionada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também foi aprovado o Requerimento nº 133/2026, de autoria do vereador Marcelo Macedo, com adesão do vereador Pedro Sousa, que propõe a realização de audiência pública para discutir a situação dos monitores de creche e a aplicação da Lei nº 15.326/2026. A proposta prevê a participação de profissionais da categoria, representantes sindicais e do Poder Executivo no debate sobre o enquadramento funcional desses trabalhadores.
Veto do Executivo
Durante a sessão, foi lida a Mensagem de Veto nº 3/2026, encaminhada pelo Executivo Municipal, que veta integralmente a Emenda Modificativa e de Redação Final nº 10/2026, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 234/2026.
A emenda trata da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema). Entre as justificativas apresentadas para o veto, o Executivo aponta possível prejuízo à paridade e à pluralidade na composição do conselho. A matéria seguirá os trâmites previstos para apreciação pelo Legislativo, conduzidos pela Comissão Especial nomeada para analisar o veto e que é composta pelos vereadores Pedrinho Ulisses Coimbra Vieira, Samuel de Freitas Martins e Maurício Antônio Borges Andrade e Silva..
Orçamento de Mariana para 2027 começa a tramitar na Câmara
Outro destaque da reunião foi a leitura do Projeto de Lei nº 257/2026, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2027. Com a leitura em plenário, a proposta orçamentária inicia sua tramitação na Câmara Municipal.
Também entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 252/2026, que institui, no âmbito do município, o Encontro Anual da AEXAM.
Ainda durante a sessão, foi realizada a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referente à prestação de contas do Executivo Municipal relativa ao exercício financeiro de 2016.
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Fonte: Assessoria CMMA